Governo estuda programa que reduz salário e jornada.

Medida que visa evitar demissões em empresas afetadas por crise precisaria de comum acordo; não está definida fonte de recursos
CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA

O governo estuda adotar medidas de proteção ao emprego, que incluem redução de jornada e salário, a partir de um programa apresentado pelas centrais sindicais, há cerca de dois anos, para evitar demissões em tempos de dificuldade econômica.

Em reunião com representantes de cinco centrais, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland, discutiu nesta terça (25) as linhas gerais do programa.

A principal medida é a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição de salários, nas empresas afetadas pela crise econômica.

"Se houver a redução da jornada em 30%, por exemplo, 70% do salário continuará sendo pago pela empresa. Dos 30% restantes, metade será bancada pelo governo com recursos provenientes de um fundo, ainda em discussão", diz Clemente Ganz Lucio, coordenador do Dieese. Na prática, os trabalhadores receberiam 85% do salário.

Não há consenso ainda sobre a origem dos recursos para compor esse fundo. "Para o governo, os recursos poderiam vir do FGTS. Para as centrais, a ideia inicial era criar um fundo anticrise, inspirado no modelo alemão, ou, em um primeiro momento, usar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)", diz Lucio.

Segundo Vagner Gomes, presidente da CUT, a proposta central do programa é manter o trabalhador empregado em tempos de crise.

O esquema de redução da jornada poderia ocorrer por um período de seis meses, com uma única prorrogação.

O governo estuda editar uma medida provisória, mas não se descarta o envio de projeto de lei ao Congresso.

Sergio Luiz Leite, secretário da Força Sindical, diz que as medidas em estudo diferem do "lay-off", que já permite a redução de salários.

"No lay-off', os contratos são suspensos e há redução brutal de salários. No programa em debate, o trabalhador não tem direitos suspensos e recebe 85% do salário."

COMUM ACORDO

Para o secretário da UGT, Canindé Pegado, as medidas precisam ser analisadas para não prejudicar os trabalhadores. "A redução tem de ser aceita em comum acordo pela empresa e pelo sindicato e ser aprovada em assembleia. Não é flexibilização de direitos", diz o sindicalista.

CUT, Força, UGT, CTB e Nova Central marcaram encontro na terça que vem para discutir o programa. Em seguida, reúnem-se com o governo.

A proposta vem no momento em que a equipe econômica, de saída, costura medidas de ajuste para conter os gastos nos próximos anos. O governo já sinalizou mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Os sindicalistas rejeitam essas medidas.

Segundo Freitas, da CUT, a proposta apresentada "é o contrário" do corte em estudo pelo governo. "Em vez de demitir e pagar diretamente o seguro, há uma parte do valor do seguro complementando uma parte do salário do trabalhador que seria demitido, num momento de crise."

FONTE: Força Sindical

BC lançará moedas comemorativas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos

Lançamento da primeira série de moedas acontecerá em 28 de novembro.

Programa compreenderá, ao todo, 36 moedas, informou o Banco Central.


O Banco Central informou nesta terça-feira (25) que lançará, no dia 28 de novembro, no Rio de Janeiro, as primeiras nove moedas comemorativas do programa numismático dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Todos os projetos foram desenvolvidos pelas equipes do Banco Central e da Casa da Moeda do Brasil, com o suporte técnico do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Esta primeira série a ser lançada ainda neste mês contará com uma moeda de ouro, quatro de prata e quatro de circulação comum. O programa compreenderá ao todo 36 moedas, que serão lançadas até 2016, informou a autoridade monetária.

Moeda de ouro olimpíadas (Foto: Divulgação/BC)

A moeda de ouro homenageia, além do Cristo Redentor, a corrida de 100 metros rasos, um dos esportes que representa o lema Olímpico “Citius, Altius, Fortius” (mais rápido, mais alto, mais forte). Ela custará R$ 1.180,00. A tiragem máxima será de 5 mil moedas.

Moeda de prata representa o remo (Foto: Reprodução/Banco Central

As moedas de prata homenageiam o Rio de Janeiro: os anversos, com paisagens conhecidas onde o carioca pratica esportes como remo, corrida, ciclismo e vôlei de praia; os reversos, com aspectos da cultura e da natureza da cidade e do Brasil. Toninha (espécie de golfinho), Bromélia, Arcos da Lapa e Bossa Nova inauguram as quatro séries temáticas: Fauna, Flora, Arquitetura e Música, respectivamente. As moedas de prata custarão R$ 195 e terão tiragem máxima de 25 mil moedas.


Os esportes Olímpicos e Paralímpicos são os destaques das moedas de circulação comum, de R$ 1. No primeiro lançamento, Atletismo e Natação representam dois dos esportes em que o Brasil conquistou mais medalhas em Jogos Olímpicos; Golfe​ e Paratriatlo, as duas modalidades que passarão a fazer parte dos Jogos de 2016. O preço da "cartela" será de R$ 13 e a tiragem máxima será de 200 mil cartelas.

As moedas de R$ 1 entrarão em circulação pela rede bancária e uma parte será vendida em embalagens especiais para coleção, informou o Banco Central.
Após o lançamento, as moedas poderão ser adquiridas no site do Banco do Brasil por meio de boleto bancário ou, no caso de correntistas do BB, débito em conta. As moedas também estarão à venda em algumas agências do Banco do Brasil. Quem comprar nas agências do BB, só poderá pagar em dinheiro.

Veja as agências do BB onde as moedas serão vendidas:

Belém (PA) – Rua Santo Antonio, 432
Campina Belo Horizonte (MG) - Av. Álvares Cabral, 1605 – 2º subsolo, Santo Agostinho Brasília (DF) - SBS, quadra 3, bloco A, 2.º subsolo
Curitiba (PR) – Av. Cândido de Abreu, 554
Centro Cívico Fortaleza (CE) - Av. Heráclito Graça, 1500
Aldeota Porto Alegre (RS) – Rua Sete de Setembro, 790
Centro Recife (PE) – Rua da Aurora, 1259
Santo Amaro Rio de Janeiro (RJ) – Rua da Quitanda, 60
Centro Salvador (BA) - Av. Anita Garibaldi, 1211
Ondina São Paulo (SP) - Av. Paulista, 2163
Cerqueira Cesar (SP)

FONTE: g1/economia/seudinheiro.

Doméstica e patrão vão pagar só 6% ao INSS

Foi aprovado no Congresso PL (Projeto de Lei) que reduz para 6% a alíquota da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga por patrões e empregados domésticos.


Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11%, dependendo do valor do salário, para os domésticos. A proposta 7.082/2010, que é do Senado, passou, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e agora já segue direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff – que deve tomar decisão até a semana que vem. Se entrar em vigor, a norma pode gerar a formalização de 1 milhão de empregados até o fim deste ano, prevê Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal – ONG (Organização Não Governamental) que visa a melhoria dessa atividade.

Avelino se baseia no fato de que, de acordo com os dados da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostras Domiciliares) 2013, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem 6,4 milhões de profissionais nessa categoria no País, mas apenas 2,12 milhões têm carteira assinada. Ele cita que é preciso deduzir, do total, cerca de 2 milhões de diaristas, que não têm vínculo, e ainda sobrariam mais de 2,3 milhões que poderiam ser regularizados.

Ainda segundo o dirigente, a expectativa agora é a regulamentação de outros direitos dos domésticos, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a antecipação da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa e seguro-acidente de trabalho, o que viria pelo PLP (Projeto de Lei e outras Proposições) 302/2013. No entanto, essa proposta fixa o índice da contribuição previdenciária patronal em 8%.

Para o advogado trabalhista Amadeu Garrido de Paula, que tem escritório com seu nome, a aprovação é boa, tanto por reduzir as alíquotas para o INSS quanto por não retirar a multa de 40% do FGTS quando de corte sem justa causa. “É importante porque, senão, fica mais fácil demitir”, diz. Ele avalia também que o projeto é mais claro que o PLP, que prevê 20% de alíquota total (incluindo os outros encargos) para o empregador, enquanto a proposta aprovada fixa em 18% (6% de INSS, 8% de FGTS, 3,20% de multa do FGTS e 0,80% de seguro-acidente). De Paula concorda que a redução de tributos é positiva para a formalização.

Avelino considera ainda que a medida, além de favorecer a regularização dos profissionais, evitará o aumento de demissões no segmento. Na sua avaliação, o atraso na regulamentação dos direitos trabalhistas eleva a insegurança dos empregadores e tem gerado reduções de postos de trabalho.

A norma não fala em mudança no benefício para o doméstico, mas é importante acompanhar futuros encaminhamentos de projetos para ver se não saia nenhuma medida para diminuir o benefício, afirma De Paula.

GUIA - Entre outros dispositivos, o projeto 7.082/2010 prevê a instituição de Guia de Recolhimento da Previdência Social de Doméstico, com a inclusão da identificação do empregador. Isso vai permitir à Previdência localizar o patrão, que é quem desconta o INSS do empregado e é responsável pelo recolhimento, facilitando assim o processo. O mesmo texto retira a possibilidade de o empregador deduzir a contribuição previdenciária no Imposto de Renda. A justificativa é que a dedução beneficiaria apenas patrões de renda mais elevada, que usam o modelo completo da declaração.

FONTE: Força Sindical

No feriado da Consciência Negra, festa e pé na estrada, NO RIO É FERIADO ESTADUAL

 LEI Nº 4007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.

INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da consciência Negra, como feriado Estadual.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governadora

* Omitida no D.O. de 12.11.2002.

Comemorações vão marcar luta contra o racismo e exaltar a cultura de origem africana. Movimento na Ponte Rio-Niterói será 20% maior que em dias normais

Rio - Um mês após ser vandalizado com símbolos racistas, o monumento de Zumbi dos Palmares, na Avenida Presidente Vargas, terá um tratamento especial em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira. O busto será lavado por baianas do acarajé enquanto os tambores rufam para uma manhã de festa. 

O evento acontecerá das 6h às 13h30. Quem ficar pelo Centro poderá acompanhar apresentações de capoeira, grupos de dança de raiz africana, discursos de conscientização , entre outras atividades. 

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Ivonete Silva afirmou que este ano o evento será especial por conta dos últimos acontecimentos veiculados na mídia envolvendo racismo.

 

“Não é uma comemoração apenas, é uma reflexão sobre um preconceito que tem que deixar de existir. Nossa luta e o orgulho devem estar em evidência e são o motivo da festa”, disse. Além deste evento, o Teleférico do Alemão terá atividades de valorização da cultura negra. 

No feriado, é esperado grande fluxo de tráfego dos cariocas que estarão deixando a cidade no feriadão. Somente hoje e amanhã, a estimativa de movimento na Ponte Rio-Niterói é de 93 mil veículos, aumento de 20% em relação aos dias normais. Para quem deixar a cidade pelas barcas hoje, viagens extras poderão ser feitas para a atender aos 105 mil passageiros esperados.

Nesta quinta-feira, o serviço vai operar com horários normais de fins de semana e feriados. A concessionária da NovaDutra prevê que, no trecho fluminense da rodovia, o tráfego deve ser intenso entre 14h e 20h hoje e entre 7h e 13h amanha. Aproximadamente 244 mil veículos devem deixar a cidade pela via. Na Via Lagos, são esperados 175 mil veículos até o domingo. As equipes de SOS mecânico e médico estão reforçadas e agilizarão a passagem no pedágio. O maior movimento acontecerá na quinta-feira e no domingo.

Rodoviária tem maior procura hoje 

De acordo com o Consórcio Novo Rio, aproximadamente 209 mil passageiros utilizarão a rodoviária de 19 a 23 de novembro. O maior movimento deverá ser hoje, quando mais de 27 mil pessoas deixam a cidade. As cidades pelas quais a procura é maior são: Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, São Pedro Da Aldeia, Iguaba, Rio das Ostras, Teresópolis, Petrópolis e Friburgo. 

A Concessionária Rio-Teresópolis informou que é esperada a passagem de cerca de 120 mil veículos pela via. Na volta de Teresópolis para o Rio, no Km-74 (Fisher-Teresópolis), o tráfego opera em sistema de pare e siga. O feriadão deve ser de sol na maior parte do tempo, mas no fim de semana pode chover e fazer frio em todo o Estado. Segundo o instituto Climatempo, as temperaturas ficarão altas até sábado, quando deve cair uma chuva no fim da tarde. O domingo deve permanecer nublado e com baixas temperaturas . Hoje a máxima deve chegar a 33º e amanhã 35º na capital.

FONTE: O DIA

Seguro-desemprego será requerido pela internet a partir do ano que vem.

A partir de abril do ano que vem, os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web. O aplicativo está disponível no Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho.

A determinação está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicada em outubro no Diário Oficial da União.

Até 31 de março, os formulários de requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa impressos em gráficas ainda serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho.

O aplicativo permite o preenchimento do requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados.

FONTE: Força Sindical

Prazo para cobrar FGTS cai para 5 anos

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou sua jurisprudência e decidiu dia 14 de novembro que prescreve em cinco anos, e não mais em 30, o prazo para que o empregado possa cobrar do empregador valores não depositados do FGTS. Ou seja, o trabalhador pode reclamar do que não foi pago até cinco anos antes. Caso tenha deixado a empresa, continua valendo a regra de ir à Justiça em no máximo dois anos depois do fim da relação de trabalho. A decisão tomada diz respeito a uma ação que opõe o Banco do Brasil e uma funcionária, mas tem repercussão geral, ou seja, juízes de outros tribunais ficam obrigados a tomar a mesma decisão em processos semelhantes.

O Banco do Brasil recorreu ao STF contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual o prazo de prescrição para a cobrança de valores não depositados do FGTS é de 30 anos. No recurso, a instituição financeira alegou que a prescrição em 30 anos está prevista em uma lei e em um decreto de 1990. Mas destacou que, a Constituição, no artigo 7º, estabelece outra coisa: é direito do trabalhador ingressar com “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”.

O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os trechos da lei e do decreto questionados pelo banco são inconstitucionais E propôs que os efeitos da decisão passem a valer daqui para a frente. Para casos passados, o prazo vai variar de acordo com a situação. Por exemplo: se já se passaram 27 anos desde o período em que o FGTS deixou de ser depositado, o empregado poderá cobrar os valores em até três anos, completando o prazo de 30 anos. Por outro lado, se o depósito deixou de ser feito há 23 anos, o prazo se encerrará daqui a cinco anos, mesmo faltando sete para alcançar os 30 anos.

— Entendo que, no caso, o princípio da segurança jurídica recomenda que seja mitigado o princípio da nulidade da lei inconstitucional, com a consequente modulação dos efeitos da presente decisão, de modo a resguardar as legítimas expectativas dos trabalhadores brasileiros, as quais se pautavam em manifestações, até então inequívocas, do tribunal competente para dar a última palavra sobre a interpretação da Constituição (STF) e da corte responsável pela uniformização da legislação trabalhista (TST) – afirmou Gilmar Mendes.

Votaram com Gilmar Mendes os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio também entendeu que a prescrição deve ocorrer em cinco anos, mas se manifestou contrariamente à modulação.

— O prazo de 30 anos parece excessivo e desarrazoado, o que compromete, no meu ver, o princípio da segurança jurídica – disse Barroso, acrescentando: — Por fim, 30 anos é o prazo máximo para privação de liberdade no direito brasileiro. Nem mesmo crimes graves, com pena privativa de liberdade superior a 12 anos, têm prazo prescricional tão alargado. O maior prazo prescricional no Código Penal é de 20 anos, podendo ser aumento em um terço se o condenado for reincidente. A previsão de um prazo tão dilatado eterniza pretensões no tempo e estimula a litigiosidade, problema que já se tornou crônico no Brasil em prejuízo da necessária estabilização das relações jurídicas. Nenhuma dívida pecuniária deveria poder ser cobrada 30 anos depois de seu inadimplemento – disse Barroso.

Discordaram do relator os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Teori entendeu que o FGTS não pode ser considerado como parte dos “créditos resultantes das relações de trabalho”, cuja cobrança é prevista no artigo 7º da Constituição. Segundo ele, trata-se de uma relação entre o próprio fundo e o empregador, sem envolver diretamente o empregado. Assim, não há restrição para o prazo de prescrição de 30 anos. Já Rosa Weber disse que, em razão do desequilíbrio de forças entre empregador e empregado, deve ser aplicada a norma mais favorável ao lado mais frágil.

Mesmo decidindo que o prazo de prescrição é de cinco anos, a proposta de modulação levou o STF a negar o recurso do Banco do Brasil. O único que votou favoravelmente ao recurso foi Marco Aurélio. A Justiça Trabalhista havia entendido que a instituição financeira deixou de depositar os valores correspondentes ao FGTS de sua funcionária entre 2001 e 2003.

FONTE: Força Sindical

Empresas começam a contratar temporários para o fim do ano.

Setenta por cento das vagas disponíveis estão no comércio.
Este ano, as contratações começam um pouco mais tarde.

O emprego temporário, essa é a hora onde surgem muitas oportunidades. A pouco mais um mês para o Natal é hora de enviar o currículo e ir atrás de uma vaga. Diferente dos anos anteriores, em 2014 as contratações vão começar um pouco mais tarde do que o de costume.

O comércio concentra 70% das vagas temporárias, que são divididas pelos seguintes setores: vestuário e calçados, supermercados, artigos de uso pessoal e móveis e eletrodomésticos. Já a indústria responde por 30% das vagas e as que mais contratam no fim do ano são as de consumo e produtos semi-duráveis, como alimentos, bebidas, fabricação de maquinas e equipamentos, informática e vestuário.

Uma das oportunidades está nas fábricas de panetone. A fabricação do doce típico natalino demora 36 horas, desde a preparação da massa até ele sair do forno e ir para a embalagem.

Esse preparo exige profissionais bem treinados, como o Silvio Teixeira, que há quatro anos vem para São Paulo nesta mesma época para trabalhar como temporário em uma fábrica. No final do ano ele volta para casa no interior de Alagoas. “Você trabalhando no serviço temporário, de segunda a sexta, você trabalha no ano e não ganha o dinheiro que tira aqui nesses três meses”, relata.

Até o Natal, a fábrica pretende produzir 140 mil panetones por dia. “Nós contratamos aproximadamente de 650 a 700 funcionários. Agora, a gente vai continuar contratando, mas é para a área de vendas, para atender a demanda no supermercado. Aí deve chegar a mais de 1000 pessoas no Brasil todo”, afirma Reinaldo Bertagnon, executivo da empresa.

Segundo o Senai, a indústria encabeça 30% das contratações de temporários no fim do ano. A expectativa é gerar 30 mil vagas, 20 mil a menos do que em 2013. O salário de um temporário na indústria varia de R$ 1.000 a R$ 1.600 e 10% deles devem ser efetivados.

Já o comércio, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio, pretende abrir quase 139 mil vagas. O salário médio está em torno de R$ 1.140.
As contratações este ano vão começar um pouco mais tarde do que o de costume, então ainda está em tempo de procurar sua vaga, caso esteja desempregado.


FONTE: G1

Cálculo do 13º Salário: Quem tem direito? Parcela única e proporcional.

Basta o fim do ano ficar próximo que todos ficam de olho no tão esperado 13º salário.

Para ajudar a pagar e quitar dívidas, seja para compras de Natal e Reveillon e, se sobrar alguma coisa, vai ajudar também a quitar as prestações que ainda estão para vencer em Janeiro do próximo ano.

Enfim, a gratificação de Natal é um direito do trabalhador com carteira assinada, que por sua vez, foi instituído pela Lei Federal nº 4090, de 13/07/1962 e regulamentado por um decreto em 1965.

Como fazer o cálculo do 13º salário
Todo empregado que esteja trabalhando com carteira assinada já tem direito de receber o 13º salário após completar 15 dias de serviço. Porém o cálculo do recebimento do Décimo Terceiro é bem diferente do cálculo de férias. Explico: o 13º Salário é dividido pelos meses trabalhados, ou seja, se um funcionário que recebe R$900,00 mensais trabalhou de 1º de Janeiro até 30 de Março, ele terá direto a um 13º proporcional de 3 meses.

Para chegarmos a um valor exato, basta dividir R$900,00 por 12 meses e pegar o resultado (que é igual a R$75,00) e multiplicar pelos 3 meses de trabalho. Finalizando o cálculo, o valor do 13º proporcional será de R$225,00.

Muitos trabalhadores não sabem como calcular o seu décimo terceiro nem mesmo se preocupam com este cálculo, mas é bom ficar atento para saber se os seus direitos estão sendo pagos como se deve. Se por ventura você não sabe como fazer este cálculo, saiba que hoje em dia existem muitos lugares que orientam e ensinam como calcular o valor da gratificação, sem contar os profissionais competentes nessas áreas que podem ajudar e informar. Os sindicatos têm essa função também.

Obrigações e deveres do empregador
Cabe ao empregador pagar a gratificação em duas parcelas, conforme consta na Lei Federal nº 4.749, de 12/08/1965, que determina que o pagamento da primeira parcela seja feito até o dia 30 de Novembro e a segunda parcela devendo ser paga até o dia 20 de Dezembro do mesmo ano. Caso essa data cair num domingo, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil trabalhado antes dessa data.

Vale ressaltar que o pagamento da gratificação em uma única parcela é ilegal, e caso o empregador decida pagar tudo em dezembro, ele estará sujeito a pagar multa por isso.

Direitos do trabalhador na hora de receber o 13º salário
O décimo terceiro deve ser pago também para funcionários em contrato de experiência ou por prazo determinado. As horas extras, adicionais e comissões, também entram no cálculo.

O que também vale lembrar é que a gratificação de Natal é paga com base no salário recebido, ou seja, em caso de aumento de salário o cálculo deve ser feito em cima do valor atual.

Os aposentados e pensionistas do INSS também tem direito a receber a gratificação de fim de ano. Mas não pense que receberá o valor bruto em mãos, não se esqueça dos impostos, no caso de salário até R$ 1.107,52 é descontado o INSS, ou seja 8% em cima do valor bruto. Então antes de reclamar com o empregador que está faltando dinheiro, calcule direitinho para não haver erros.

Vale lembrar que os trabalhadores demitidos por justa causa perdem o direito ao 13º Salário. Caso você se enquadre neste problema, nem adianta questionar, você perdeu mesmo a gratificação de Natal. Caso contrário, é bom desconfiar SIM e fazer você mesmo o cálculo, para evitar qualquer tipo de problemas futuros e, também, para garantir que você vá usufruir 100% da sua gratificação, já que é um direito de todos os trabalhadores.

Garanta seus direitos, procure orientação e boa gratificação!

FONTE: http://leitrabalhista.com.br/calculo-do-13-salario-quem-tem-direito-parcela-unica-e-proporcional/

Luz sofrerá reajuste no RJ; veja dicas para economizar dinheiro e energia

Tarifa ficará 19,23% mais cara em média a partir desta sexta-feira (7).

Desligar aparelhos em 'by', trocar lâmpadas e banho mais rápido são dicas.

O reajuste de 19,23% - em média - que ocorrerá na conta de luz de 31 municípios do Rio de Janeiro a partir desta sexta-feira (7), autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pesará no bolso de milhões de cariocas e fluminenses. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é possível reduzir os custos com medidas simples.
Confira abaixo as dicas que o G1 reuniu para te ajudar a economizar.

Atenção na hora da compra
O cuidado antes de comprar aparelhos eletrônicos está no topo da lista das dicas do responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, Marcos Borges. O especialista explicou que alguns itens como televisão e geladeira possuem uma etiqueta de eficiência energética com classificação de A a E. Estas letras identificam o quanto cada produto consome. “Se está dizendo que é do grupo A, faz parte do grupo mais eficiente e, portanto, mais econômico”.
Oito a dez minutos é o suficiente no banho" Marcos Borges, Inmetro

Abra a janela
Tirar proveito da luminosidade do sol reduz o tempo de acendimento das lâmpadas e o consumo de energia elétrica. “As pessoas precisam chegar à conclusão que quando falamos de consumo de energia, falamos de consumo de dinheiro”, ressaltou Borges.
O Programa Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) da Eletrobras orienta ainda a pintar tetos e paredes internas com cores claras. "Refletem melhor a luz”, garante.

Troque as lâmpadas
Apesar de as lâmpadas incandescentes custarem menos na hora da compra, as lâmpadas fluorescentes consomem quatro vezes menos energia, informou o Inmetro. Além disso, elas são trocadas com menos frequência. “Ela dura de 8 a 10 vezes mais". De acordo com Borges, a mudança de uma para outra pode gerar uma economia média de R$ 310 em um ano. Ele acrescentou ainda que algumas lâmpadas de Led podem durar até dez anos. "Apesar de ainda ter um preço um pouco inacessível para muitos".

Reduza o tempo no banho
Ainda de acordo com o especialista do Inmetro, a fama de “vilão da energia” do chuveiro elétrico não é justa. “Pelo contrário, aquece a água por preço barato de compra”. No entanto, ele garantiu que o modo “inverno” gasta o dobro de energia do modo “verão”. “A pessoa deixa de fazer várias coisas nessa vida para economizar, uma coisa que poderia fazer, era economizar o banho. Oito a dez minutos são suficientes. Mais do que isso é jogar água e dinheiro fora”.

A Eletrobras Procel recomenda também o não uso do chuveiro entre 18h e 21h (horário de pico). “Feche a torneira quando se ensaboar e procure reduzir o tempo do banho. Economizar água também é importante”.

Tire a geladeira do calor
Instalar a geladeira em local onde há sol ou ao lado do fogão são duas decisões que farão o consumo do aparelho dobrar, afirma Borges. “Ela gasta mais energia para trabalhar na temperatura para qual foi projetada”. De acordo com ele, observar se a borracha da porta do eletrodoméstico não está gasto também previne a despesa desnecessária. “Ela faz mais esforço para manter o alimento gelado”.

Trocar lâmpadas incandescentes por fluorescentes
gera grande economia para o bolso, afirma Inmetro
(Foto: BBC)


Ligou o ar condicionado? Feche tudo
O especialista afirmou que o hábito de ligar o ar condicionado e manter portas e janelas abertas também aumenta o consumo de energia e dinheiro. “Deixar no máximo e diminuir quando chegar na temperatura que se deseja evita que o aparelho trabalhe no máximo sem necessidade. Com os aumentos anunciados, as pessoas vão ter que ter mais cuidados. Se não estiver usando o ambiente, desligue o aparelho.

Outras medidas, segundo a Eletrobras Procel, como evitar o calor do sol no ambiente fechando cortinas e persianas, não tapar a saída do ar do aparelho e proteger a parte externa do aparelho sem bloquear as grades de ventilação também reduzem o consumo.

Não está usando o computador, desligue
As principais medidas em relação aos computadores, segundo a Eletrobras Procel, é utilizar os recursos de economia de energia para desligar o monitor e colocar o aparelho em estado de espera se ele permanecer sem uso após um tempo. E não deixar o monitor, a impressora, a caixa de som, o estabilizador e outros acessórios ligados sem necessidade.

Celular, câmera e notebook
A recomendação, segundo a Eletrobras Procel, é não deixar o aparelho "dormir" carregando. “Retire da tomada quando a bateria estiver carregada”.

Ventiladores de mesa e teto
Para Borges, a regra para o ventilador de teto e de mesa é simples: “se não está usando, desligue o aparelho para evitar gasto desnecessário”.

Televisão e outros aparelhos em stand by
O chamado “stand by” ou consumo em modo de espera é outro inimigo da economia de energia e dinheiro, segundo o Inmetro e a Eletrobras Procel.
“Esses aparelhos foram projetados para ter relacionamento rápido. Manter a luz acessa indica funcionamento rápido. A não ser que o fabricante determine que não pode tirar da tomada, desligue da tomada. TV, micro-ondas, ar condicionado em stand by, dependendo de quantos aparelhos forem, há um gasto de R$ 1 a R$ 2 por mês, por aparelho. Em um ano são R$ 120 [se calcularmos 10 aparelhos] e vai impactar no orçamento”.

Adaptadores
A Eletrobras Procel indica ainda que se evite o uso de adaptadores. “O acúmulo de ligações na mesma tomada pode causar o seu aquecimento e aumentar as perdas elétricas”.
“Todos os aparelhos são feitos para nosso conforto, não tem vilão. O vilão é o desleixo no uso do equipamento. A ideia é que você use sempre que precisar, mas que use com responsabilidade”, concluiu Marcos Borges.

(Foto: Reprodução / Inmetro)


FONTE: G1/Economia/Seu Dinheiro

Pagamento do 13º salário movimenta economia brasileira!!!!!

Cerca de R$ 158 bilhões devem ser injetados na economia brasileira até dezembro graças ao pagamento do 13º salário, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O total representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Cerca de 84,7 milhões de brasileiros contarão com o dinheiro extra no fim do ano, estima o Dieese. O valor médio recebido será de R$ 1.774.

Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário, que corresponde à metade do valor total da gratificação, até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

Têm direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos, além de aposentados e pensionistas do INSS, da União e dos Estados.
Metodologia

O cálculo do Dieese leva em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2013, e informações do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Não são considerados trabalhadores autônomos ou sem carteira assinada.

FONTE: Força Sindical