44 sindicatos já conquistaram
liminares e mandados de segurança para garantir o desconto em folha de
pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de
sócios ainda neste mês de março. Confira a listano fim do texto.
As decisões favoráveis dos
juízes de 1ª instância de derrubar a Medida Provisória (MP) nº 873/2019,
validam o argumento dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e
coloca em risco a existência das entidades e, consequentemente, das lutas em
defesa dos direitos da classe trabalhadora.
A MP 873, editada por Jair
Bolsonaro (PSL) às vésperas do Carnaval, impede esses descontos
consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por
meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do
trabalhador e da trabalhadora. A medida, que tem o objetivo de sufocar
financeiramente os sindicados, inviabilizaria, por exemplo, a cobrança da
contribuição sindical, deve ser realizada uma vez por ano, no mês de
março.
“O objetivo do governo é enfraquecer
a luta da classe trabalhadora, já que a organização sindical é única forma dos
trabalhadores lutarem contra a reforma da previdência”, afirma Vagner
Freitas, presidente da CUT.
"Essa
MP é contra os trabalhadores, não só contra os sindicatos"
- Vagner Freitas
O presidente da CUT acredita
que a estratégia de Bolsonaro ao sufocar os sindicatos é uma maneira de evitar
que os planos do governo venham por água abaixo, assim, como aconteceu durante
o mandato do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB) que tentou, mas não
conseguiu aprovar uma nefasta reforma da Previdência.
“À época, fizemos uma grande
campanha que culminou com uma greve geral. Mais de 45 milhões de trabalhadores
em todo o país cruzaram os braços contra o fim da aposentadoria”, lembra Vagner.
“Sabedor desse potencial de
organizar os trabalhadores, Bolsonaro monta uma medida para asfixiar
economicamente os sindicatos e enfraquecer nossa luta. Por isso, temos que
derrubar essa MP”.
Ações
sindicais
Para inviabilizar a medida de
Bolsonaro, os sindicatos estão entrando na Justiça com pedidos de suspensão da
MP e ações por descumprimento do Acordo ou da Convenção Coletiva de Trabalho.
Levantamento realizado pela
reportagem do Portal CUT contabilizou pelo menos 31 liminares e mandados de
segurança favoráveis aos sindicatos em todo o país. Apenas duas decisões
judiciais foram cassadas.
Alguns dos juízes que
concederam liminares foram enfáticos em suas decisões quanto ao abuso da MP de
Bolsonaro, como é o caso da desembargadora Simone Maria Nunes, do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no mandado de segurança em
favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e
de Material Elétrico de Sete Lagoas.
"Ainda
que o Executivo tenha sido eleito pela vontade popular, fruto da nossa
democracia representativa, não o foi para que exacerbasse os limites que a
Constituição da República lhe impõe. Promulgando a medida sem ao menos a
chancela do Poder Legislativo, e tolhida do debate a população, não se
constata, nesta Medida Provisória especificamente, a ‘manifestação da autêntica
vontade popular."
- Desembargadora Simone Maria Nunes
Além disso, a CUT e outras
centrais entraram com Amicus Curiae em relação à
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 6.098, impetrada pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de
março. Isso significa que as centrais apoiam e corroboram a ação da OAB. Fora a
OAB, quatro confederações e um partido político entraram com ADI’s no STF, como
forma de pressionar o ministro Luiz Fux, relator do texto.
Vagner Freitas recomenda que os
trabalhadores também ajudem nesse batalhada, já que as lutas históricas
emplacadas pelos sindicatos mudaram a vida dos brasileiros.
"O
trabalhador sabe que todas as suas conquistas são graças às ações do sindicato.
Foram a liderança e a organização sindical que garantiram políticas de correção
anual do salário, de direito à Participação de Lucros e Resultados (PLR), de
correção da tabela do Imposto de Renda, fora todas as garantias, como jornada
de trabalho."
- Vagner Freitas
“É por tudo isso que o
sindicato representa, que o governo editou essa MP”, conclui o dirigente.
Junto aos sindicatos, o
trabalhador pode pressionar os parlamentares da comissão mista que avaliam o texto
no Senado, para que impeçam a tramitação na casa. Confira a
lista de parlamentares no final do texto.
“Além da pressão política e
jurídica, estamos solicitando que o diretor-geral da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), Guy Ryder, receba os presidentes das centrais. Queremos que
a OIT também nos apoie contra a prática antissindical por parte do governo
brasileiro”, diz o presidente da CUT.
Consulta
pública
O Senado abriu consulta pública sobre
o assunto e, até o momento, tem mais pessoas contra a MP 873 do que a favor.
Participe você também!
Lista
de sindicatos que já garantiram liminar na Justiça para derrubar a MP 873:
Sindicato dos Petroleiros de
Duque de Caxias
Sindicato dos Petroleiros do
Espírito Santo – Sindipetro ES
Sindicato dos Petroleiros do
Estado do Amazonas - Sindipetro AM
Sindicato dos Petroleiros do
Rio de Janeiro- Sindipetro RJ
Sindicato dos Servidores Civis
e Empregados do Ministério da Defesa - Sinfa-RJ
Sindicato dos Servidores do
Ministério da Fazenda - Sindfaz-RS
Sindicato dos Servidores do
Ministério da Saúde e Funasa em Sergipe - Sindsmisfu-SE
Sindicato dos Servidores
Públicos Federais Civis do Estado do Amapá - Sindsep-AP
Sindicato dos Servidores
Públicos Federais do Estado de Rondônia - Sindsef-RO
Sindicato dos Servidores
Públicos Federais do Rio Grande do Sul - Sindiserf-RS
Sindicato dos Servidores
Públicos Federais em Mato Grosso - Sindsep-MT
Sindicato dos Servidores
Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep-DF
Sindicato dos Servidores
Públicos Federais no Estado de Pernambuco - Sindsep-PE
Sindicato dos Servidores
Públicos Federais no Estado do Piauí - Sinsep-PI
Sindicato dos Trabalhadores
Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal do Estado de
Minas Gerais - Sindsep-MG
Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria de Panificação, Confeitaria e afins de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef-RJ
Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Federal no Estado da Bahia - Sintsef-BA
Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Federal no Estado do Ceará - Sintsef-CE
Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Federal no Estado de Sergipe - Sintsep-SE
Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS)
Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários)
Sindicato dos Trabalhadores
Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da
Bahia
Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas
Sindicato dos Trabalhadores no
Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro
(Sintsauderj)
Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal no Estado de Goiás - Sintsep-GO
Sindicato Nacional dos
Aeroportuários
Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria do Petróleo do Pernambuco e da Paraíba - Sindipetro-PE/PB
Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Petroquímicas do Estado do Para na - Sindiquímica PR
Veja
quem são os parlamentares que compõem a comissão mista no Senado:
Marcio Bittar (MDB)
Eduardo Braga (MDB)
Lucas Barreto (MDB)
Randolfe Rodrigues (REDE)
Otto Alencar (PSD)
Angelo Coronel (PSDB)
Izalci Lucas (PSDB)
Jorge Kajuru (PSB)
Roberto Rocha (PSDB)
Wevertom (PDT)
Eliziane Gama (PPS)
Rodrigo Pacheco (DEM)
Selma Arruda (PSL)
Daniella Ribeiro (PP)
Humberto Costa (PT)
Ciro Nogueira (PP)
Oriovisto Guimarães (PODE)
Arolde de Oliveira (PSDB)
Zenaide Maia (PROS)
Telmário Mota (PROS)
Lasier Martins (PODE)
Jorginho Mello (PR)
Rogério Carvalho (PT)
Major Olímpio (PSL)
