Na última 6ª feira, dia 11, o cartunista Gilmar Machado, com os apoios do Centro de Memória Sindical e da Força Sindical, lançou o livro Mistifório, que reúne charges de sua autoria.
O secretário estadual de Relações do Trabalho e Emprego, Tadeu Morais, participou do lançamento do livro, realizado na Livraria da Vila, em Pinheiros, São Paulo.
Tadeu considera importante o apoio da Central para obras como esta, que tem como objetivo reforçar o cotidiano e as lutas dos trabalhadores. O secretário-geral da Central, João Carlos Gonçalves, Juruna, também prestigiou o evento.
Mistifório mescla temas sindicais, sociais e comportamentais, colocando o leitor em contato com assuntos atuais, como jornada de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e novas leis, como a PEC das domésticas.
Em um passado não muito distante, décadas de 1950 e 1960, o humor politizado das charges e das histórias em quadrinhos eram restritos a um público elitizado, letrado, que tinha acesso às informações.
Com a evolução da educação e da imprensa, e, mais recentemente, com a popularização da internet, as chamadas HQs ganharam espaço e importância não apenas no que se refere à forma de entretenimento, mas também como crítica social.
Este é o caso de Mistifório, de Gilmar Machado. Com ironia e sutileza, ele chama à atenção para o cotidiano dos trabalhadores e, por consequência, da própria classe trabalhadora.
Gilmar representa uma nova geração de cartunistas brasileiros. É autor de seis livros de tiras/quadrinhos, três dos quais foram adotados pelo governo para distribuição em bibliotecas públicas. Em 2002 Gilmar recebeu o prêmio HQ MIX de melhor cartunista brasileiro. Em 2006 conquistou o Prêmio de Jornalismo “Vladimir Herzog”.
FONTE: Força Sindical
quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Marcos da Política Nacional de Juventude - Lançamento do Projovem Integrado
Oportunidade de Trabalho para nossos Jovens.
Em vigor desde 2008, o Projovem Integrado surgiu da união de outros seis programas de juventude – Agente Jovem, o próprio Projovem, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica. Com a integração, o Programa passou a atuar com quatro modalidades. Além do Projovem Urbano (Secretaria Nacional de Juventude), o Projovem Adolescente (Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome), ProJovem Campo (Ministério da Educação) e ProJovem Trabalhador (Ministério do Trabalho e Emprego).
Com a integração, algumas mudanças foram implementadas nos respectivos programas, a exemplo da faixa etária dos beneficiários, que passou de 15 a 24 anos, para a faixa de 15 a 29 anos. Além disso, unificou-se o auxílio financeiro mensal no valor de R$ 100 e a gestão do Programa passou a ser compartilhada pelos Ministérios responsáveis pelas respectivas modalidades, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Juventude. Todas as mudanças foram propostas para atender ao objetivo maior do novo Programa, que é reintegrar esses jovens ao processo educacional, promover sua qualificação profissional e inseri-los em ações de cidadania, esporte, cultura e lazer.
As quatro modalidades do Projovem Integrado:
ProJovem Urbano – Destina-se a jovens de 18 a 29 anos, que sabem ler e escrever. Tem por objetivo elevar a escolaridade, com a conclusão do ensino fundamental, além da qualificação profissional e participação em ações de cidadania. Tem duração de 18 meses e é executado pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
ProJovem Adolescente – Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), destina-se a jovens de 15 a 17anos em situação de risco social, independentemente da renda familiar, ou que integrem as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Com duração de 24 meses, a modalidade oferece proteção social básica, assistência às famílias, e visa elevar a escolaridade e reduzir os índices de violência, uso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.
ProJovem Campo – Sob a responsabilidade do Ministério da Educação, visa à elevação da escolaridade, com a conclusão do ensino fundamental, e a capacitação profissional de jovens de 18 a 29 anos que atuam na agricultura familiar. O curso tem duração de 24 meses e é ministrado conforme a alternância dos ciclos agrícolas, respeitando o período em que os alunos estão trabalhando no campo. Com isso, as aulas presenciais são alternadas com atividades educativas não presenciais.
ProJovem Trabalhador – Executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem por objetivo preparar o jovem de 18 a 29 anos para o mercado de trabalho. Podem participar jovens desempregados e que integram famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Os alunos recebem auxílio financeiro durante seis meses, mediante comprovação de freqüência, e os cursos de qualificação são de 600 horas/aula.
Fonte: http://www.juventude.gov.br
Em vigor desde 2008, o Projovem Integrado surgiu da união de outros seis programas de juventude – Agente Jovem, o próprio Projovem, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica. Com a integração, o Programa passou a atuar com quatro modalidades. Além do Projovem Urbano (Secretaria Nacional de Juventude), o Projovem Adolescente (Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome), ProJovem Campo (Ministério da Educação) e ProJovem Trabalhador (Ministério do Trabalho e Emprego).
Com a integração, algumas mudanças foram implementadas nos respectivos programas, a exemplo da faixa etária dos beneficiários, que passou de 15 a 24 anos, para a faixa de 15 a 29 anos. Além disso, unificou-se o auxílio financeiro mensal no valor de R$ 100 e a gestão do Programa passou a ser compartilhada pelos Ministérios responsáveis pelas respectivas modalidades, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Juventude. Todas as mudanças foram propostas para atender ao objetivo maior do novo Programa, que é reintegrar esses jovens ao processo educacional, promover sua qualificação profissional e inseri-los em ações de cidadania, esporte, cultura e lazer.
As quatro modalidades do Projovem Integrado:
ProJovem Urbano – Destina-se a jovens de 18 a 29 anos, que sabem ler e escrever. Tem por objetivo elevar a escolaridade, com a conclusão do ensino fundamental, além da qualificação profissional e participação em ações de cidadania. Tem duração de 18 meses e é executado pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
ProJovem Adolescente – Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), destina-se a jovens de 15 a 17anos em situação de risco social, independentemente da renda familiar, ou que integrem as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Com duração de 24 meses, a modalidade oferece proteção social básica, assistência às famílias, e visa elevar a escolaridade e reduzir os índices de violência, uso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.
ProJovem Campo – Sob a responsabilidade do Ministério da Educação, visa à elevação da escolaridade, com a conclusão do ensino fundamental, e a capacitação profissional de jovens de 18 a 29 anos que atuam na agricultura familiar. O curso tem duração de 24 meses e é ministrado conforme a alternância dos ciclos agrícolas, respeitando o período em que os alunos estão trabalhando no campo. Com isso, as aulas presenciais são alternadas com atividades educativas não presenciais.
ProJovem Trabalhador – Executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem por objetivo preparar o jovem de 18 a 29 anos para o mercado de trabalho. Podem participar jovens desempregados e que integram famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Os alunos recebem auxílio financeiro durante seis meses, mediante comprovação de freqüência, e os cursos de qualificação são de 600 horas/aula.
Fonte: http://www.juventude.gov.br
terça-feira, 16 de dezembro de 2014
Pesquisa analisa o juro do cartão de crédito.
Juro do cartão de crédito é o maior em mais de 14 anos, mostra Anefac.
Taxa média chegou a 246,08% ao ano em novembro.
Juros médios para pessoas físicas subiram para 104,43% no mês passado.
Depois de dois meses de estabilidade, as taxas de juros do cartão de crédito voltaram a subir em novembro. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), a taxa alcançou 246,08% ao ano, a maior em mais de 14 anos – desde janeiro de 2000. Em outubro, estava em 241,61%.
A taxa média cobrada das pessoas físicas nas operações de crédito também subiu no mês passado: a taxa média chegou a 104,43% ao ano – a maior desde junho de 2012. Em outubro, era de 103,5%.
Linhas de crédito
Das seis linhas de crédito pesquisadas, todas tiveram alta em suas taxas de juros na passagem de outubro para novembro.
No caso do cheque especial, os juros subiram de 166,17% para 167,94% ao ano, a maior taxa desde dezembro de 2013. A maior elevação, de 2,15%, foi registrada na taxa de juros do comércio, que passou de 72,53% para 74,52% ao ano, a maior desde abril de 2012.
Houve alta também nos juros do financiamento de automóveis (de 23,87% para 24,16% ao ano), no empréstimo pessoal em bancos (de 50,58% para 51,28% ao ano) e no empréstimo pessoal em financeiras (de 132,39% para 132,91% ao ano).
Empresas
Para as pessoas jurídicas, os juros também subiram em novembro. A taxa média passou de 50,06% ao ano em outubro para 50,93% em novembro, a maior desde junho de 2012.
FONTE: G1/economia/seudinheiro.
Taxa média chegou a 246,08% ao ano em novembro.
Juros médios para pessoas físicas subiram para 104,43% no mês passado.
Depois de dois meses de estabilidade, as taxas de juros do cartão de crédito voltaram a subir em novembro. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), a taxa alcançou 246,08% ao ano, a maior em mais de 14 anos – desde janeiro de 2000. Em outubro, estava em 241,61%.
A taxa média cobrada das pessoas físicas nas operações de crédito também subiu no mês passado: a taxa média chegou a 104,43% ao ano – a maior desde junho de 2012. Em outubro, era de 103,5%.
Linhas de crédito
Das seis linhas de crédito pesquisadas, todas tiveram alta em suas taxas de juros na passagem de outubro para novembro.
No caso do cheque especial, os juros subiram de 166,17% para 167,94% ao ano, a maior taxa desde dezembro de 2013. A maior elevação, de 2,15%, foi registrada na taxa de juros do comércio, que passou de 72,53% para 74,52% ao ano, a maior desde abril de 2012.
Houve alta também nos juros do financiamento de automóveis (de 23,87% para 24,16% ao ano), no empréstimo pessoal em bancos (de 50,58% para 51,28% ao ano) e no empréstimo pessoal em financeiras (de 132,39% para 132,91% ao ano).
Empresas
Para as pessoas jurídicas, os juros também subiram em novembro. A taxa média passou de 50,06% ao ano em outubro para 50,93% em novembro, a maior desde junho de 2012.
JUROS DO CRÉDITO
Taxas anuais, em %
Fonte: Anefac
FONTE: G1/economia/seudinheiro.
quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Grande parte dos brasileiros pretendem usar 13º para pagar dívidas diz pesquisa.
68% dos brasileiros pretendem usar 13º para pagar dívidas, diz Anefac
Fatia dos que têm intenção de comprar presentes recuou e ficou em 11%.
Na pesquisa, foram ouvidas 1.013 pessoas das classes A, B, C, D e E.
Em Juiz de Fora, primeira parcela do 13º salário ajuda a pagar dívidas (Foto: Reprodução/TV Integração)
Maioria quer usar 13º para pagar dívidas
Estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) aponta que 68% dos brasileiros pretendem usar o 13º salário para pagar dívidas já contraídas, percentual maior do que registrado no ano passado, de 62%. Na pesquisa, foram ouvidas 1.013 pessoas das classes A, B, C, D e E.
A fatia dos que têm intenção de usar parte do valor para a compra de presentes recuou de 2013 para 2014, de 14% para 11%. O mesmo percentual foi registrado pelo quantidade de pessoas que querem poupar e aplicar parte do 13º salário para cobrir despesas tradicionais de início do ano (IPVA, IPTU, material e matrículas escolares).
Um percentual menor, de 2%, pretende utilizar parte do 13º salário para a compra ou reforma de
suas residências, o mesmo verificado no ano passado. Outros 2% disseram querer poupar o que sobrará (contra 4% em 2013) e 6% já receberam parte ou todo o 13º ao longo do ano ou fizeram empréstimos para antecipação.
FONTE: G1/Economia.
Fatia dos que têm intenção de comprar presentes recuou e ficou em 11%.
Na pesquisa, foram ouvidas 1.013 pessoas das classes A, B, C, D e E.
Em Juiz de Fora, primeira parcela do 13º salário ajuda a pagar dívidas (Foto: Reprodução/TV Integração)
Maioria quer usar 13º para pagar dívidas
Estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) aponta que 68% dos brasileiros pretendem usar o 13º salário para pagar dívidas já contraídas, percentual maior do que registrado no ano passado, de 62%. Na pesquisa, foram ouvidas 1.013 pessoas das classes A, B, C, D e E.
A fatia dos que têm intenção de usar parte do valor para a compra de presentes recuou de 2013 para 2014, de 14% para 11%. O mesmo percentual foi registrado pelo quantidade de pessoas que querem poupar e aplicar parte do 13º salário para cobrir despesas tradicionais de início do ano (IPVA, IPTU, material e matrículas escolares).
Um percentual menor, de 2%, pretende utilizar parte do 13º salário para a compra ou reforma de
suas residências, o mesmo verificado no ano passado. Outros 2% disseram querer poupar o que sobrará (contra 4% em 2013) e 6% já receberam parte ou todo o 13º ao longo do ano ou fizeram empréstimos para antecipação.
FONTE: G1/Economia.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
Hora extra entra no cálculo do 13º salário das domésticas
Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, é obrigatória a anotação das horas trabalhadas da profissional e, caso ultrapasse o período previsto em contrato, o pagamento de horas extras. Por isso, no 13º salário dessas profissionais, também é obrigatório o acréscimo do valor sobre o adicional.
Para calcular o quanto será pago de 13º sobre as horas extras é necessário, em princípio, calcular a média de período excedente que a doméstica trabalhou por mês. É sobre esse resultado que incidirá o valor a ser pago junto ao benefício natalino.
“A obrigatoriedade do pagamento do 13º às domésticas sempre existiu”, destaca a professora de Direito Trabalhista Renata Orsi, que ministra aulas no Complexo Educacional Damásio de Jesus. “Porém, a PEC equiparou os direitos das empregadas aos demais trabalhadores”, aponta o advogado Wagner Sales Galvão, do escritório Alonso e Galvão Advogados Associados, caso do pagamento de horas extras e do acréscimo desse adicional no benefício natalino.
Esta é uma prática comum da gerente administrativa Eliana Esteves de Sá, 41 anos, moradora de Santo André. Para que sua empregada tivesse todos os direitos garantidos, há cinco anos ela mantém anotação em livro de ponto de entrada e saída. “Na média, ela acumula no mês entre quatro e cinco horas”, garante. E para que sua funcionária tivesse tudo pago dentro da lei como qualquer outro trabalhador, mesmo antes da PEC, ela calculava na mão os adicionais que devia à profissional.
Eliana diz que tem habilidade com os cálculos e conhecimento da lei. Mas isso não é comum para a maioria das patroas, menos ainda para as empregadas, destacou o fundador da plataforma de gestão de empregados domésticos Lalabee, Marcos Machuca. “E pela nova legislação, você tem que acrescentar o adicional de horas extras no 13º.” Ele conta que tinha essa dificuldade, como também sua sócia, e por isso criou a ferramenta, que ajuda a calcular tudo o que o patrão tem que pagar à empregada.
NÚMEROS - Para colocar na ponta do lápis o acréscimo das férias no 13º da doméstica, é necessário dividir o valor do salário (hipoteticamente R$ 810, valor do piso regional paulista) pelas horas mensais previstas no contrato (176 horas, que resultaria R$ 4,60). Depois, basta somar todas as horas extras trabalhadas até o fim de novembro (33), dividir pelo número de meses trabalhados no ano para chegar à média mensal (três, no caso de 11 meses, porque dezembro ainda não acabou, então não entra no cálculo) até novembro. “Em Direito de Trabalho, calculamos, na maioria das vezes, pela média”, diz Renata. Em seguida, multiplique a média (três) pelo salário por hora (R$ 4,60), para chegar ao valor (R$ 13,80) a ser adicionado à gratificação natalina.
O 13º salário deve ser pago até o dia 20. Para os patrões que decidirem descontar a parte do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), basta multiplicar o valor total a ser pago por 0,08 (R$ 65,90) e subtrair essa quantia do total.
Aqueles que pagaram 50% do benefício até o dia 30 de novembro deverão fazer os mesmo descontos, pela integralidade, da segunda parcela do 13º.
Mesmo com habilidade nos cálculos, Eliana procurou na internet uma forma mais prática de gerir a relação com a sua empregada. Ela preferiu a ferramenta Lalabee, que é grátis, e está disponível no site www.lalabee.com.br.
FONTE: Força Sindical
Para calcular o quanto será pago de 13º sobre as horas extras é necessário, em princípio, calcular a média de período excedente que a doméstica trabalhou por mês. É sobre esse resultado que incidirá o valor a ser pago junto ao benefício natalino.
“A obrigatoriedade do pagamento do 13º às domésticas sempre existiu”, destaca a professora de Direito Trabalhista Renata Orsi, que ministra aulas no Complexo Educacional Damásio de Jesus. “Porém, a PEC equiparou os direitos das empregadas aos demais trabalhadores”, aponta o advogado Wagner Sales Galvão, do escritório Alonso e Galvão Advogados Associados, caso do pagamento de horas extras e do acréscimo desse adicional no benefício natalino.
Esta é uma prática comum da gerente administrativa Eliana Esteves de Sá, 41 anos, moradora de Santo André. Para que sua empregada tivesse todos os direitos garantidos, há cinco anos ela mantém anotação em livro de ponto de entrada e saída. “Na média, ela acumula no mês entre quatro e cinco horas”, garante. E para que sua funcionária tivesse tudo pago dentro da lei como qualquer outro trabalhador, mesmo antes da PEC, ela calculava na mão os adicionais que devia à profissional.
Eliana diz que tem habilidade com os cálculos e conhecimento da lei. Mas isso não é comum para a maioria das patroas, menos ainda para as empregadas, destacou o fundador da plataforma de gestão de empregados domésticos Lalabee, Marcos Machuca. “E pela nova legislação, você tem que acrescentar o adicional de horas extras no 13º.” Ele conta que tinha essa dificuldade, como também sua sócia, e por isso criou a ferramenta, que ajuda a calcular tudo o que o patrão tem que pagar à empregada.
NÚMEROS - Para colocar na ponta do lápis o acréscimo das férias no 13º da doméstica, é necessário dividir o valor do salário (hipoteticamente R$ 810, valor do piso regional paulista) pelas horas mensais previstas no contrato (176 horas, que resultaria R$ 4,60). Depois, basta somar todas as horas extras trabalhadas até o fim de novembro (33), dividir pelo número de meses trabalhados no ano para chegar à média mensal (três, no caso de 11 meses, porque dezembro ainda não acabou, então não entra no cálculo) até novembro. “Em Direito de Trabalho, calculamos, na maioria das vezes, pela média”, diz Renata. Em seguida, multiplique a média (três) pelo salário por hora (R$ 4,60), para chegar ao valor (R$ 13,80) a ser adicionado à gratificação natalina.
O 13º salário deve ser pago até o dia 20. Para os patrões que decidirem descontar a parte do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), basta multiplicar o valor total a ser pago por 0,08 (R$ 65,90) e subtrair essa quantia do total.
Aqueles que pagaram 50% do benefício até o dia 30 de novembro deverão fazer os mesmo descontos, pela integralidade, da segunda parcela do 13º.
Mesmo com habilidade nos cálculos, Eliana procurou na internet uma forma mais prática de gerir a relação com a sua empregada. Ela preferiu a ferramenta Lalabee, que é grátis, e está disponível no site www.lalabee.com.br.
FONTE: Força Sindical
quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
Desigualdade e racismo fazem mal à saúde.
Racismo faz mal à saúde
Nota do Conselho Nacional de Saúde sobre a campanha contra o racismo institucional
Desigualdade e exclusão são aspectos estruturantes da formação da sociedade brasileira. Apesar dos avanços sociais alcançados nas últimas décadas, ainda existe muita disparidade entre brancos (as) e negros (as). Em nosso país, a prática do racismo é construída socialmente e reproduzida nas instituições públicas e privadas, devendo ser combatida por todos nós. Por essas razões, o Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do SUS (Sistema Único de Saúde), vem a público manifestar apoio à campanha contra o racismo institucional desenvolvida pelo Ministério da Saúde, não apenas frente às críticas emitidas pelo Conselho Federal de Medicina, mas também pelos ataques racistas e preconceituosos inseridos nas redes sociais.
Racismo é crime, tipificado depois de uma longa luta do movimento negro. Porém, continua o extermínio cotidiano de nossos jovens, em sua grande maioria pobre e negra, pela polícia e pelo crime organizado, o que demonstra como o racismo é fator estruturante da sociedade, determinando lugares de brancos (as) e negros (as).
Apesar dos grandes avanços do SUS, como a aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2006, da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIP), os indicadores de saúde nos mostram que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras, sendo apenas de 34% entre mulheres brancas. Os indicadores apontam, ainda, que a mortalidade na primeira semana de vida atinge 47% de crianças negras e 36% de crianças brancas.
Essa mesma desigualdade se faz presente no acesso e na qualidade dos serviços. Enquanto 46% das mulheres brancas utilizaram seu direito legal ao acompanhante no parto, apenas 27% das mulheres negras o conseguiram. Nas consultas, enquanto 78% das mulheres brancas são orientadas para o aleitamento materno, o mesmo ocorre com apenas 62% das mulheres negras.
A luta contra o racismo é uma luta pela saúde e pela vida, contra o sofrimento e a discriminação.
Os dados e evidências disponíveis não permitem enganos. Assim sendo, o Conselho Nacional de Saúde reitera seu apoio à campanha e ao enfrentamento cotidiano do racismo e das iniquidades em saúde e não tolera nenhuma forma de racismo, mesmo o mais mascarado e insidioso. Seu enfrentamento é um desafio de todos e de todas, na construção do SUS que queremos e de uma sociedade justa e igualitária.
Assim, se você for vítima ou testemunha de qualquer caso de racismo nas ações e nos serviços de saúde, ligue 136. Denuncie também ao Conselho de Saúde de sua cidade. Não vamos ficar em silêncio!
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde
FONTE: Força Sindical
Nota do Conselho Nacional de Saúde sobre a campanha contra o racismo institucional
Desigualdade e exclusão são aspectos estruturantes da formação da sociedade brasileira. Apesar dos avanços sociais alcançados nas últimas décadas, ainda existe muita disparidade entre brancos (as) e negros (as). Em nosso país, a prática do racismo é construída socialmente e reproduzida nas instituições públicas e privadas, devendo ser combatida por todos nós. Por essas razões, o Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do SUS (Sistema Único de Saúde), vem a público manifestar apoio à campanha contra o racismo institucional desenvolvida pelo Ministério da Saúde, não apenas frente às críticas emitidas pelo Conselho Federal de Medicina, mas também pelos ataques racistas e preconceituosos inseridos nas redes sociais.
Racismo é crime, tipificado depois de uma longa luta do movimento negro. Porém, continua o extermínio cotidiano de nossos jovens, em sua grande maioria pobre e negra, pela polícia e pelo crime organizado, o que demonstra como o racismo é fator estruturante da sociedade, determinando lugares de brancos (as) e negros (as).
Apesar dos grandes avanços do SUS, como a aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2006, da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIP), os indicadores de saúde nos mostram que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras, sendo apenas de 34% entre mulheres brancas. Os indicadores apontam, ainda, que a mortalidade na primeira semana de vida atinge 47% de crianças negras e 36% de crianças brancas.
Essa mesma desigualdade se faz presente no acesso e na qualidade dos serviços. Enquanto 46% das mulheres brancas utilizaram seu direito legal ao acompanhante no parto, apenas 27% das mulheres negras o conseguiram. Nas consultas, enquanto 78% das mulheres brancas são orientadas para o aleitamento materno, o mesmo ocorre com apenas 62% das mulheres negras.
A luta contra o racismo é uma luta pela saúde e pela vida, contra o sofrimento e a discriminação.
Os dados e evidências disponíveis não permitem enganos. Assim sendo, o Conselho Nacional de Saúde reitera seu apoio à campanha e ao enfrentamento cotidiano do racismo e das iniquidades em saúde e não tolera nenhuma forma de racismo, mesmo o mais mascarado e insidioso. Seu enfrentamento é um desafio de todos e de todas, na construção do SUS que queremos e de uma sociedade justa e igualitária.
Assim, se você for vítima ou testemunha de qualquer caso de racismo nas ações e nos serviços de saúde, ligue 136. Denuncie também ao Conselho de Saúde de sua cidade. Não vamos ficar em silêncio!
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde
FONTE: Força Sindical
terça-feira, 2 de dezembro de 2014
Veja os direitos que o INSS dá ao temporário
A atividade exercida como profissional temporário também deve entrar no cálculo da aposentadoria do INSS.
De acordo com a Previdência Social, esse trabalhador é considerado segurado obrigatório, "sujeito a todos os deveres e direitos normais de qualquer trabalhador protegido pelo sistema."
Por isso, é preciso ficar atento a diversas situações para, no futuro, garantir um benefício maior.
Mesmo que o contrato de trabalho seja curto, é fundamental que haja o recolhimento à Previdência Social.
De acordo com a Previdência Social, esse trabalhador é considerado segurado obrigatório, "sujeito a todos os deveres e direitos normais de qualquer trabalhador protegido pelo sistema."
Por isso, é preciso ficar atento a diversas situações para, no futuro, garantir um benefício maior.
Mesmo que o contrato de trabalho seja curto, é fundamental que haja o recolhimento à Previdência Social.
FONTE: Força Sindical
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
Inclua o auxílio-doença na aposentadoria por idade
O segurado do INSS que vai se aposentar por idade e ficou um período recebendo o auxílio-doença não consegue mais reconhecer no posto esse afastamento para a contagem da carência, que é o tempo mínimo necessário para ter direito a esse tipo de aposentadoria.
Porém, na Justiça é possível incluir esse período para se aposentar.
O INSS parou de incluir os períodos de auxílio-doença na contagem da aposentadoria por idade depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter decidido que a ação que forçou o governo a mudar sua regra, beneficiando os trabalhadores que ficaram afastados, vale apenas para os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
Não incluir esse período faz com que o segurado tenha que, efetivamente, ter contribuído por 15 anos, que é, na maioria dos casos, a carência para o benefício por idade. Isso prejudica principalmente o trabalhador que ficou muito tempo afastado e, depois, recebeu alta.
FONTE: Força Sindical
Porém, na Justiça é possível incluir esse período para se aposentar.
O INSS parou de incluir os períodos de auxílio-doença na contagem da aposentadoria por idade depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter decidido que a ação que forçou o governo a mudar sua regra, beneficiando os trabalhadores que ficaram afastados, vale apenas para os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
Não incluir esse período faz com que o segurado tenha que, efetivamente, ter contribuído por 15 anos, que é, na maioria dos casos, a carência para o benefício por idade. Isso prejudica principalmente o trabalhador que ficou muito tempo afastado e, depois, recebeu alta.
FONTE: Força Sindical
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