Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do 13º salário junto com a folha de pagamento de agosto. A antecipação tem sido feita todos os anos, e foi oficializada nesta terça-feira (5) com a publicação do decreto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União.
A primeira parcela será de até metade do valor do benefício referente ao mês de agosto. Essa primeira parte será paga junto com os benefícios de agosto; o pagamento vai do dia 25 deste mês até 5 de setembro, variando conforme o número do cartão do segurado.
O restante do 13º salário (valor total do abono anual menos o valor da parcela antecipada) será pago juntamente com os benefícios do mês de novembro.
Quem começou a receber aposentadoria ou pensão só em 2014 também tem direito ao décimo-terceiro, só que proporcional.
Não tem direito ao 13º salário quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
FONTE: Força Sindical
quarta-feira, 22 de julho de 2015
terça-feira, 21 de julho de 2015
480 mil segurados podem pedir a troca de benefício
O governo prevê a possibilidade de pagar a troca de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 480 mil aposentados que continuaram trabalhando com carteira assinada.
Essa troca consiste em conseguir uma nova aposentadoria, que considere as contribuições feitas ao INSS antes e depois do recebimento do primeiro benefício.
Hoje, o governo tenta impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheça a concessão dessa nova aposentadoria.
A estimativa de 480 mil trocas integra levantamento feito pelo Ministério do Planejamento que avalia as ações judiciais em andamento que podem elevar os gastos do governo. Essa lista é chamada de riscos fiscais.
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que é um tipo de prévia do Orçamento Geral da União para o ano seguinte, a troca de aposentadoria é identificada como "risco previdenciário".
FONTE: Força Sindical
Essa troca consiste em conseguir uma nova aposentadoria, que considere as contribuições feitas ao INSS antes e depois do recebimento do primeiro benefício.
Hoje, o governo tenta impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheça a concessão dessa nova aposentadoria.
A estimativa de 480 mil trocas integra levantamento feito pelo Ministério do Planejamento que avalia as ações judiciais em andamento que podem elevar os gastos do governo. Essa lista é chamada de riscos fiscais.
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que é um tipo de prévia do Orçamento Geral da União para o ano seguinte, a troca de aposentadoria é identificada como "risco previdenciário".
FONTE: Força Sindical
terça-feira, 7 de julho de 2015
Dilma lança medida que complementa salários e tenta evitar demissões
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta tarde a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em uma tentativa de conter a alta do desemprego. O objetivo da proposta é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras.
De acordo com o secretário-geral da Presidência, Miguel Rosseto, a proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução equivalente do salário. Uma complementação de 50% da perda salarial virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o exemplo do governo, em uma redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125, sendo que R$ 1.750 pagos pelo próprio empregador e R$ 375 pagos com recursos do FAT. Desta forma, o trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas.
Medidas são melhores que layoffs, dizem sindicalistas
As centrais sindicais consideraram positivas as medidas anunciadas ontem no Programa de Proteção ao Emprego, do governo federal. Em tempos de crise e demissões, a visão dos sindicalistas consultados pelo Valor é que as medidas são alternativas mais vantajosas que os "layoffs" (suspensões temporárias dos contratos de trabalho), frequentemente adotadas pelo setor automotivo.
O diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que o PPE é mais benéfico para o trabalhador do que as demissões, com o saque do seguro-desemprego, ou os "layoffs". "Preserva o emprego, preserva o mínimo de 85% da renda, a massa salarial real do trabalho e a própria arrecadação do governo. É muito mais barato do que pagar seguro-desemprego a esses trabalhadores", diz o diretor. "A comparação é com a situação de desemprego. É óbvio que o melhor é estar empregado", diz, destacando que o PPE é um instrumento para ser usado em momentos de crise, pelo período máximo de um ano.
Em nota, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, presidente da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (FEM-CUT/SP), diz que um ponto positivo é a manutenção do contrato de emprego, com contribuição patronal à Previdência e ao Fundo Garantidor por Tempo de Serviço (FGTS). No layoff, há suspensão temporário do contrato, sem recolhimento de contribuição para o INSS.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o programa deve fortalecer a negociação entre "o capital e os trabalhadores", já que a adesão é facultativa e depende de acordo coletivo com o sindicato. "As empresas e os trabalhadores podem ou não aderir, então a medida deve fortalecer o papel de negociação dos sindicatos", diz. Lúcio, do Dieese, destaca também que o sindicato precisa do aval dos trabalhadores, obtido em assembleia, antes de formalizar a adesão. "Se o trabalhadores não quiserem, essa adesão não vai ocorrer", diz.
Para convencer o sindicato da necessidade da adesão a empresa precisará apresentar seu diagnóstico da crise, o que, na visão do Dieese, também amplia o poder de negociação dos trabalhadores.
Para João Saboia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ainda há poucas informações disponíveis para analisar com precisão o alcance do programa, mas a impressão inicial é que o PPE está voltado principalmente para a indústria automotiva, que tem adotado mecanismos como o "layoff". "Pode ser um incentivo para segurar mão de obra, mas dependendo da intensidade da crise, é possível que as empresas ainda prefiram demitir".
FONTE: Força Sindical
De acordo com o secretário-geral da Presidência, Miguel Rosseto, a proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução equivalente do salário. Uma complementação de 50% da perda salarial virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o exemplo do governo, em uma redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125, sendo que R$ 1.750 pagos pelo próprio empregador e R$ 375 pagos com recursos do FAT. Desta forma, o trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas.
Medidas são melhores que layoffs, dizem sindicalistas
As centrais sindicais consideraram positivas as medidas anunciadas ontem no Programa de Proteção ao Emprego, do governo federal. Em tempos de crise e demissões, a visão dos sindicalistas consultados pelo Valor é que as medidas são alternativas mais vantajosas que os "layoffs" (suspensões temporárias dos contratos de trabalho), frequentemente adotadas pelo setor automotivo.
O diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que o PPE é mais benéfico para o trabalhador do que as demissões, com o saque do seguro-desemprego, ou os "layoffs". "Preserva o emprego, preserva o mínimo de 85% da renda, a massa salarial real do trabalho e a própria arrecadação do governo. É muito mais barato do que pagar seguro-desemprego a esses trabalhadores", diz o diretor. "A comparação é com a situação de desemprego. É óbvio que o melhor é estar empregado", diz, destacando que o PPE é um instrumento para ser usado em momentos de crise, pelo período máximo de um ano.
Em nota, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, presidente da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (FEM-CUT/SP), diz que um ponto positivo é a manutenção do contrato de emprego, com contribuição patronal à Previdência e ao Fundo Garantidor por Tempo de Serviço (FGTS). No layoff, há suspensão temporário do contrato, sem recolhimento de contribuição para o INSS.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o programa deve fortalecer a negociação entre "o capital e os trabalhadores", já que a adesão é facultativa e depende de acordo coletivo com o sindicato. "As empresas e os trabalhadores podem ou não aderir, então a medida deve fortalecer o papel de negociação dos sindicatos", diz. Lúcio, do Dieese, destaca também que o sindicato precisa do aval dos trabalhadores, obtido em assembleia, antes de formalizar a adesão. "Se o trabalhadores não quiserem, essa adesão não vai ocorrer", diz.
Para convencer o sindicato da necessidade da adesão a empresa precisará apresentar seu diagnóstico da crise, o que, na visão do Dieese, também amplia o poder de negociação dos trabalhadores.
Para João Saboia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ainda há poucas informações disponíveis para analisar com precisão o alcance do programa, mas a impressão inicial é que o PPE está voltado principalmente para a indústria automotiva, que tem adotado mecanismos como o "layoff". "Pode ser um incentivo para segurar mão de obra, mas dependendo da intensidade da crise, é possível que as empresas ainda prefiram demitir".
FONTE: Força Sindical
sexta-feira, 3 de julho de 2015
Codefat decide pagar parte do Abono Salarial previsto para 2015 só em 2016
Metade dos benefícios começa a ser concedida em janeiro do ano que vem.
Governo irá economizar R$ 10 bi neste ano com mudança no calendário.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Veja ao final da reportagem o calendário de pagamentos
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
Pedalada no trabalhador'
Para o representante da Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão desta quinta-feira prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015.
“O governo, para economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses sem receber o abono. (...) É uma pedalada. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, afirmou.
Governo tentou corte
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congreso.
Em 2014, pagamento foi antecipado
No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
Fonte: G1/Economia.
Governo irá economizar R$ 10 bi neste ano com mudança no calendário.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Veja ao final da reportagem o calendário de pagamentos
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
Pedalada no trabalhador'
Para o representante da Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão desta quinta-feira prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015.
“O governo, para economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses sem receber o abono. (...) É uma pedalada. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, afirmou.
Governo tentou corte
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congreso.
Em 2014, pagamento foi antecipado
No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
CORRENTISTAS DA CAIXA
| |
|---|---|
NASCIDOS EM
|
CRÉDITO EM CONTA
|
JULHO
|
14/07/2015
|
AGOSTO
|
18/08/2015
|
SETEMBRO
|
15/09/2015
|
OUTUBRO
|
14/10/2015
|
NOVEMBRO
|
17/11/2015
|
DEZEMBRO
|
15/12/2015
|
JANEIRO/FEVEREIRO
|
12/01/2016
|
MARÇO/ABRIL
|
11/02/2016
|
MAIO/JUNHO
|
15/03/2016
|
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
| ||
|---|---|---|
NASCIDOS EM
|
RECEBEM A PARTIR
|
RECEBEM ATÉ
|
JULHO
|
22/07/15
|
30/06/2016
|
AGOSTO
|
20/08/15
|
30/06/2016
|
SETEMBRO
|
17/09/15
|
30/06/2016
|
OUTUBRO
|
15/10/15
|
30/06/2016
|
NOVEMBRO
|
19/11/15
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30/06/2016
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DEZEMBRO
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17/12/15
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30/06/2016
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JANEIRO/FEVEREIRO
|
14/01/16
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30/06/2016
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MARÇO/ABRIL
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16/02/16
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30/06/2016
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MAIO/JUNHO
|
17/03/16
|
30/06/2016
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Fonte: G1/Economia.
quarta-feira, 1 de julho de 2015
Calendário Do PIS 2015
Consulte o Calendário do PIS 2015 e saiba a data de pagamento do seu beneficio social.
Entre todos os benefícios sociais, o PIS é o mais esperado pelos trabalhadores brasileiros, pois trata de um décimo quarto salário para milhões de pessoas. Um dinheiro extra que é pago a quem tem direito, entre os meses de julho a junho.
Por isso, é necessário ficar sempre alerta para não perder o Calendário do PIS 2015, que começa a ser pago em julho de 2015 e termina em junho de 2016.
O PIS é o Programa de Integração Social que tem como justificativa integrar o trabalhador a vida e desenvolvimento da empresa, mas na realidade seu objetivo principal é o de transferir renda através do abono salarial de um salário mínimo pago anualmente a todo aquele trabalhador que tem direito, conforme veremos abaixo.
Mas para receber o pagamento do PIS 2015 o trabalhador deve estar dentro de alguns critérios.
O trabalhador tem direito ao PIS 2015 aquele que:
Tem 5 anos de cadastro no PIS
O Calendário do PIS 2015 agora está disponível em aplicativo para Android, aproveite e baixe já o seu!
Fonte:http://www.calendariodopis2015.net
Entre todos os benefícios sociais, o PIS é o mais esperado pelos trabalhadores brasileiros, pois trata de um décimo quarto salário para milhões de pessoas. Um dinheiro extra que é pago a quem tem direito, entre os meses de julho a junho.
Por isso, é necessário ficar sempre alerta para não perder o Calendário do PIS 2015, que começa a ser pago em julho de 2015 e termina em junho de 2016.
O PIS é o Programa de Integração Social que tem como justificativa integrar o trabalhador a vida e desenvolvimento da empresa, mas na realidade seu objetivo principal é o de transferir renda através do abono salarial de um salário mínimo pago anualmente a todo aquele trabalhador que tem direito, conforme veremos abaixo.
Mas para receber o pagamento do PIS 2015 o trabalhador deve estar dentro de alguns critérios.
O trabalhador tem direito ao PIS 2015 aquele que:
Tem 5 anos de cadastro no PIS
- Que trabalhou no minimo por 30 dias de carteira assinada em empresas que contribuam com o Programa de Integração Social.
- Tenha recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado no ano-base
- Empresa tenha enviado a RAIS no prazo estipulado com todas as informações necessárias ao Ministério do Trabalho (MTE).
O Calendário do PIS 2015 agora está disponível em aplicativo para Android, aproveite e baixe já o seu!
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica, o calendário é organizado conforme data de nascimento do trabalhador, quem tem conta na Caixa recebe através de outro calendário. A empresa que tem convênio PIS-Empresa faz o pagamento do PIS na folha de pagamento entre os meses de julho e agosto.
O pagamento do PIS 2015/2016 começa em 14 de julho e vai até 30 de junho de 2016.
Fonte:http://www.calendariodopis2015.net
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