Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.
Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.
FONTE: Agência Brasil.
terça-feira, 31 de março de 2015
sexta-feira, 27 de março de 2015
Renda de trabalhador descontada a inflação cai pela 1ª vez desde de 2011
O rendimento real (descontada a inflação) dos trabalhadores em fevereiro foi de R$ 2.163, valor 0,5% menor que o do mesmo mês de 2014. É a primeira queda desde outubro de 2011 (que foi de 0,3%), quando considerada a comparação entre o resultado de um mês com o do mesmo período do ano anterior.
Trata-se também do pior resultado nessa base de comparação desde maio de 2005, quando houve queda de 0,7% no rendimento.
Os dados são da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), apresentada pelo IBGE nesta quinta (26). O índice de inflação usado para a comparação foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.
Na comparação com o mês imediatamente anterior, a queda no rendimento em fevereiro foi de 1,4%.
"Nos dois últimos meses houve crescimento de inflação", diz Adriana Beringuy, porta-voz do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Mas até mesmo em termos nominais (sem computar a inflação) a renda dos trabalhadores foi menor em fevereiro do que em janeiro: queda de 0,3%.
SETORES
Por setor, o pior desempenho, quando descontada a inflação, foi dos trabalhadores que prestam serviços a empresas. Eles tiveram queda de 3,3% na renda em comparação com fevereiro de 2014, e de 5,4% com janeiro de 2015.
Em segundo lugar ficam os trabalhadores da indústria que tiveram queda de 1,9% no rendimento em relação ao ano passado e de 4,1% quando comparado com janeiro de 2015.
TAXA DE EMPREGO
Além disso, pelo segundo mês consecutivo, a taxa de desemprego subiu nas seis maiores metrópoles do país. Em fevereiro o índice foi de 5,9%.
A taxa havia sido de 5,3% em janeiro, que já era um aumento de um ponto percentual em relação à de dezembro. Em fevereiro de 2014, a taxa foi de 5,1%.
O resultado de fevereiro está acima das projeções de economistas compiladas pela agência internacional Bloomberg, cuja mediana (ponto central entre todas as estimativas, descartando as maiores e as menores) apontava para uma taxa de 5,7%.
O número de pessoas ocupadas, 22,7 milhões, caiu 1% frente a janeiro e cresceu 0,9% se comparado com o mesmo mês de 2014.
Já o total de desempregados ficou em 1,4 milhão, com alta de 10% em relação a janeiro e com aumento de 14,1% ante fevereiro de 2014.
O setor que mais dispensou foi o de "outros serviços", que incluem alimentação, alojamento, hospedagem, serviços pessoais (como cabeleireiro e manicure) e transportes.
A taxa de desocupação desses negócios foi de 3,7% em relação a janeiro.
Mas comparando o mês de fevereiro de 2015 com o de 2014, a indústria caiu 7,1%, com 259 mil pessoas a menos trabalhando nesse setor da economia.
FONTE: Força Sindical.
Trata-se também do pior resultado nessa base de comparação desde maio de 2005, quando houve queda de 0,7% no rendimento.
Os dados são da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), apresentada pelo IBGE nesta quinta (26). O índice de inflação usado para a comparação foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.
Na comparação com o mês imediatamente anterior, a queda no rendimento em fevereiro foi de 1,4%.
"Nos dois últimos meses houve crescimento de inflação", diz Adriana Beringuy, porta-voz do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Mas até mesmo em termos nominais (sem computar a inflação) a renda dos trabalhadores foi menor em fevereiro do que em janeiro: queda de 0,3%.
SETORES
Por setor, o pior desempenho, quando descontada a inflação, foi dos trabalhadores que prestam serviços a empresas. Eles tiveram queda de 3,3% na renda em comparação com fevereiro de 2014, e de 5,4% com janeiro de 2015.
Em segundo lugar ficam os trabalhadores da indústria que tiveram queda de 1,9% no rendimento em relação ao ano passado e de 4,1% quando comparado com janeiro de 2015.
TAXA DE EMPREGO
Além disso, pelo segundo mês consecutivo, a taxa de desemprego subiu nas seis maiores metrópoles do país. Em fevereiro o índice foi de 5,9%.
A taxa havia sido de 5,3% em janeiro, que já era um aumento de um ponto percentual em relação à de dezembro. Em fevereiro de 2014, a taxa foi de 5,1%.
O resultado de fevereiro está acima das projeções de economistas compiladas pela agência internacional Bloomberg, cuja mediana (ponto central entre todas as estimativas, descartando as maiores e as menores) apontava para uma taxa de 5,7%.
O número de pessoas ocupadas, 22,7 milhões, caiu 1% frente a janeiro e cresceu 0,9% se comparado com o mesmo mês de 2014.
Já o total de desempregados ficou em 1,4 milhão, com alta de 10% em relação a janeiro e com aumento de 14,1% ante fevereiro de 2014.
O setor que mais dispensou foi o de "outros serviços", que incluem alimentação, alojamento, hospedagem, serviços pessoais (como cabeleireiro e manicure) e transportes.
A taxa de desocupação desses negócios foi de 3,7% em relação a janeiro.
Mas comparando o mês de fevereiro de 2015 com o de 2014, a indústria caiu 7,1%, com 259 mil pessoas a menos trabalhando nesse setor da economia.
FONTE: Força Sindical.
quinta-feira, 26 de março de 2015
Comissão mista da Medida Provisória 665 aprova plano de trabalho
Brasília - Parlamentares que compõem a comissão mista que vai analisar e elaborar parecer sobre a Medida Provisória 665 aprovaram nesta quarta-feira, 25, requerimentos que definem datas para audiências públicas com setores envolvidos na discussão.
O texto, enviado no fim do ano passado pelo Executivo, traz novas regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso para o pescador artesanal. Apesar do tempo exíguo de análise, os trabalhos só serão retomados após o feriado de Páscoa, já depois do vencimento do primeiro prazo para votação do texto. Esse período, entretanto, pode ser estendido para 2 de junho, quando a MP perde a validade.
No dia 7 de abril, serão ouvidos representantes das centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores. No dia seguinte, é a vez de pesquisadores e estudiosos. Ministros do governo Dilma Rousseff darão esclarecimentos no dia 9, em sessão conjunta com a comissão da MP 664, que traz novas regras previdenciárias. Estarão presentes Nelson Barbosa, do Planejamento, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Gabas, da Previdência Social, Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura.
Por consenso dos parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que comanda o ajuste fiscal, não foi convidado. Para o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a presença de Levy atrapalharia o debate, já que seu papel seria "dizer não". O relator da MP, senador Paulo Rocha (PT-PA), destacou que o mais importante é trazer os ministros "que operam diretamente as mudanças".
O relator ressaltou que pode flexibilizar a medida provisória em seu parecer. "Podemos achar um meio termo capaz de fazer a economia crescer mantendo o direito dos trabalhadores", afirmou, antes de dizer que pode propor que a exigência seja de 12 meses de trabalho para o pedido de seguro-desemprego, e não 18, como apresentou o governo.
MP 664
Também nesta quarta-feira foi aprovado o plano de trabalho inicial para discussão da Medida Provisória 664, que altera alguns benefícios previdenciários. A primeira audiência será realizada no próximo dia 7 de abril, com a participação de profissionais com perfil acadêmico. Entre os convidados estão representantes da Escola Nacional de Ciência Estatística; da Universidade Federal de Minas Gerais; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
No dia seguinte, 8 de abril, a audiência será realizada com representantes de entidades sindicais. Também está prevista a participação de um ministro da área econômica na reunião do dia 9 de abril, que será feita conjuntamente com integrantes da comissão mista da MP 665.
FONTE: Força Sindical
O texto, enviado no fim do ano passado pelo Executivo, traz novas regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso para o pescador artesanal. Apesar do tempo exíguo de análise, os trabalhos só serão retomados após o feriado de Páscoa, já depois do vencimento do primeiro prazo para votação do texto. Esse período, entretanto, pode ser estendido para 2 de junho, quando a MP perde a validade.
No dia 7 de abril, serão ouvidos representantes das centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores. No dia seguinte, é a vez de pesquisadores e estudiosos. Ministros do governo Dilma Rousseff darão esclarecimentos no dia 9, em sessão conjunta com a comissão da MP 664, que traz novas regras previdenciárias. Estarão presentes Nelson Barbosa, do Planejamento, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Gabas, da Previdência Social, Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura.
Por consenso dos parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que comanda o ajuste fiscal, não foi convidado. Para o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a presença de Levy atrapalharia o debate, já que seu papel seria "dizer não". O relator da MP, senador Paulo Rocha (PT-PA), destacou que o mais importante é trazer os ministros "que operam diretamente as mudanças".
O relator ressaltou que pode flexibilizar a medida provisória em seu parecer. "Podemos achar um meio termo capaz de fazer a economia crescer mantendo o direito dos trabalhadores", afirmou, antes de dizer que pode propor que a exigência seja de 12 meses de trabalho para o pedido de seguro-desemprego, e não 18, como apresentou o governo.
MP 664
Também nesta quarta-feira foi aprovado o plano de trabalho inicial para discussão da Medida Provisória 664, que altera alguns benefícios previdenciários. A primeira audiência será realizada no próximo dia 7 de abril, com a participação de profissionais com perfil acadêmico. Entre os convidados estão representantes da Escola Nacional de Ciência Estatística; da Universidade Federal de Minas Gerais; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
No dia seguinte, 8 de abril, a audiência será realizada com representantes de entidades sindicais. Também está prevista a participação de um ministro da área econômica na reunião do dia 9 de abril, que será feita conjuntamente com integrantes da comissão mista da MP 665.
FONTE: Força Sindical
terça-feira, 24 de março de 2015
União tenta restringir alcance da regra de reajuste do mínimo sobre aposentadorias
Além de negociar a aprovação das medidas provisórias que restringem o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte e tentar emplacar projeto de lei para reduzir os benefícios na desoneração da folha de pagamentos, a equipe econômica quer impedir que a proposta que prorroga a fórmula de reajuste real do salário mínimo até 2019 seja aprovada na Câmara com extensão do benefício para os aposentados que ganham acima desse valor.
Segundo cálculos de técnicos do Ministério da Previdência, o impacto de reajuste de 1% nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo é de cerca de R$ 2 bilhões por ano. Atualmente, as aposentadorias com valor acima do salário mínimo são corrigidas apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, não há ganho real. No caso do salário mínimo, a regra atual prevê inflação acumulada nos últimos 12 meses mais o crescimento econômico de dois anos antes.
Como a previsão de analistas é de que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) tenha ficado próxima de zero em 2014, não haveria um impacto "adicional" da ampliação do alcance do ganho real concedido ao salário mínimo em 2016. O mesmo valeria para 2017, já que se espera queda do PIB este ano. Porém, com a retomada da economia esperada pelo governo, a concessão de ganho também para os aposentados que recebem acima do mínimo deverá causar forte aumento das despesas, principalmente, em 2018 e 2019. Em 2014, o déficit da Previdência Social totalizou R$ 56,698 bilhões.
No dia 10 de março, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de lei que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo. Ainda falta, contudo, a análise dos destaques. O que mais preocupa o governo é o destaque que prevê a adoção da mesma fórmula do reajuste do salário mínimo para as aposentadorias acima desse valor. Na semana passada, o governo conseguiu adiar a votação dos destaques, mas o assunto deve ser recolocado em pauta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ.
Apesar de haver no governo defensores de uma nova fórmula de reajuste do mínimo, desde que assegure o ganho real, a presidente Dilma Rousseff já garantiu que a regra atual será repetida para o período 2015- 2019. O tema chegou a colocar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em saia justa no dia em que tomou posse. Ele deu a entender que haveria uma mudança na regra, mas estaria garantido o ganho real. A presidente exigiu que ele desmentisse que a regra de reajuste seria alterada.
Segundo a Lei 12.382, de fevereiro de 2011, que prevê a política de reajuste do salário mínimo, a presidente teria até o fim do ano para encaminhar uma nova proposta sobre o assunto, porém, o debate foi antecipado pelo presidente da Câmara. Considerando decisões tomadas em anos anteriores, se o destaque ao projeto de lei for aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, a presidente Dilma deverá vetar o aumento real para as aposentadorias acima do salário mínimo, como já fez em 2011, quando os parlamentares aprovaram, em artigo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a previsão de ganho real para as aposentadorias com valores superiores ao salário mínimo.
Antes, no debate da LDO de 2011, a situação foi parecida. Foi aprovado artigo que permitia a negociação de ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo. Na ocasião, o ex-presidente Lula não vetou o artigo, mas o reajuste dado foi de apenas 6,47% - a variação do INPC em 12 meses.
FONTE: Força Sindical
Segundo cálculos de técnicos do Ministério da Previdência, o impacto de reajuste de 1% nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo é de cerca de R$ 2 bilhões por ano. Atualmente, as aposentadorias com valor acima do salário mínimo são corrigidas apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, não há ganho real. No caso do salário mínimo, a regra atual prevê inflação acumulada nos últimos 12 meses mais o crescimento econômico de dois anos antes.
Como a previsão de analistas é de que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) tenha ficado próxima de zero em 2014, não haveria um impacto "adicional" da ampliação do alcance do ganho real concedido ao salário mínimo em 2016. O mesmo valeria para 2017, já que se espera queda do PIB este ano. Porém, com a retomada da economia esperada pelo governo, a concessão de ganho também para os aposentados que recebem acima do mínimo deverá causar forte aumento das despesas, principalmente, em 2018 e 2019. Em 2014, o déficit da Previdência Social totalizou R$ 56,698 bilhões.
No dia 10 de março, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de lei que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo. Ainda falta, contudo, a análise dos destaques. O que mais preocupa o governo é o destaque que prevê a adoção da mesma fórmula do reajuste do salário mínimo para as aposentadorias acima desse valor. Na semana passada, o governo conseguiu adiar a votação dos destaques, mas o assunto deve ser recolocado em pauta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ.
Apesar de haver no governo defensores de uma nova fórmula de reajuste do mínimo, desde que assegure o ganho real, a presidente Dilma Rousseff já garantiu que a regra atual será repetida para o período 2015- 2019. O tema chegou a colocar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em saia justa no dia em que tomou posse. Ele deu a entender que haveria uma mudança na regra, mas estaria garantido o ganho real. A presidente exigiu que ele desmentisse que a regra de reajuste seria alterada.
Segundo a Lei 12.382, de fevereiro de 2011, que prevê a política de reajuste do salário mínimo, a presidente teria até o fim do ano para encaminhar uma nova proposta sobre o assunto, porém, o debate foi antecipado pelo presidente da Câmara. Considerando decisões tomadas em anos anteriores, se o destaque ao projeto de lei for aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, a presidente Dilma deverá vetar o aumento real para as aposentadorias acima do salário mínimo, como já fez em 2011, quando os parlamentares aprovaram, em artigo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a previsão de ganho real para as aposentadorias com valores superiores ao salário mínimo.
Antes, no debate da LDO de 2011, a situação foi parecida. Foi aprovado artigo que permitia a negociação de ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo. Na ocasião, o ex-presidente Lula não vetou o artigo, mas o reajuste dado foi de apenas 6,47% - a variação do INPC em 12 meses.
FONTE: Força Sindical
segunda-feira, 23 de março de 2015
Sofrimento extra para quem perde o emprego no Rio.
Com greve nos postos do Sine, nem quem dorme na fila consegue seguro-desemprego
O ajudante de caminhão desempregado Fábio da Silva Costa bem que tentou. Chegou às 23h de domingo à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, no Centro do Rio, para passar a noite na rua, garantir um bom lugar na fila e agendar a entrada no seguro-desemprego. Não conseguiu. Às 7h, quando o posto abriu, um funcionário avisou que ninguém seria atendido naquela segunda-feira, porque as senhas haviam esgotado pela internet.
Dramas como o de Silva têm se repetido nos últimos dias, devido a uma greve de funcionários terceirizados que deixou inoperantes ao menos 20 dos 62 postos do governo estadual, as agências do Sine. As unidades paradas atendem 600 pessoas por dia. Segundo a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a greve deve terminar hoje. E, se o mercado de trabalho perdeu o fôlego no Brasil, no Estado do Rio o quadro é pior: foram 11 mil vagas com carteira fechadas em fevereiro, no pior desempenho do país, segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados anteontem.
PEDIDOS TRIPLICARAM NESTA SEMANA
Com menos centros estaduais funcionando, os postos do Ministério do Trabalho ficaram sobrecarregados. Normalmente, as agências federais no Rio registram cerca de mil atendimentos. Só nesta semana, os pedidos triplicaram a 3.184. No posto do Centro, o problema maior é para quem dar entrada no seguro-desemprego, mas também afeta quem precisar tirar a carteira de trabalho. Como são cerca de 50 senhas em cada posto, só consegue ser atendido quem chega ao posto ainda de madrugada e, na disputa pelos primeiros números, há até quem venda o lugar na fila.
A paralisação afetou também as atividades dos cinco postos Rio Poupa Tempo, que atendem de 80 a 130 pessoas por dia. Antes de tentar atendimento no posto federal, Fábio Silva chegou a procurar o serviço em diferentes unidades:
— Fui no Poupa Tempo três vezes. Agora, mais uma vez fiquei sem atendimento.
Sem trabalho desde fevereiro, Vicente Costa Vena chegou antes das 6h na superintendência do Ministério do Trabalho e também não conseguiu ser atendido. Além da longa fila, reclamou do agendamento pela internet:
— Tento há um mês e meio no site e não consegui.
O governo do Estado não informou quantos dias a greve durou, mas as dificuldades vêm sendo registradas pelo menos desde o início da semana passada, segundo os trabalhadores. Reportagem do GLOBO mostrou que, em fevereiro, o problema era o mesmo: greve e instabilidade no sistema na internet prejudicavam o atendimento. Agora, os funcionários do Instituto Brasileiro de Administração e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), que presta serviços à Secretaria de Trabalho, estão parados devido a um atraso nos pagamentos. A secretaria informou que o dinheiro foi depositado ontem.
Além das agências do Sine e do Ministério do Trabalho, no Rio, é possível requerer o seguro-desemprego e a carteira de trabalho em oito postos da prefeitura, pouco conhecidos. Na segunda-feira, enquanto dezenas tentavam atendimento nas unidades do ministério, a agência da prefeitura do Santo Cristo, no Morro da Providência, estava praticamente vazia. Funcionários do local informaram que são distribuídas até 15 senhas pela manhã, mas só oito pessoas esperavam na fila às 9h. Um deles era Robson Moura, que conseguiu marcar atendimento em Santo Cristo no mesmo dia em que não teve sucesso no posto do ministério.
— Estou tentando há mais de um mês. Você chega às 4h, e o cara chega às 7h para falar que não está funcionando.
FONTE: Força Sindical
O ajudante de caminhão desempregado Fábio da Silva Costa bem que tentou. Chegou às 23h de domingo à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, no Centro do Rio, para passar a noite na rua, garantir um bom lugar na fila e agendar a entrada no seguro-desemprego. Não conseguiu. Às 7h, quando o posto abriu, um funcionário avisou que ninguém seria atendido naquela segunda-feira, porque as senhas haviam esgotado pela internet.
Dramas como o de Silva têm se repetido nos últimos dias, devido a uma greve de funcionários terceirizados que deixou inoperantes ao menos 20 dos 62 postos do governo estadual, as agências do Sine. As unidades paradas atendem 600 pessoas por dia. Segundo a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a greve deve terminar hoje. E, se o mercado de trabalho perdeu o fôlego no Brasil, no Estado do Rio o quadro é pior: foram 11 mil vagas com carteira fechadas em fevereiro, no pior desempenho do país, segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados anteontem.
PEDIDOS TRIPLICARAM NESTA SEMANA
Com menos centros estaduais funcionando, os postos do Ministério do Trabalho ficaram sobrecarregados. Normalmente, as agências federais no Rio registram cerca de mil atendimentos. Só nesta semana, os pedidos triplicaram a 3.184. No posto do Centro, o problema maior é para quem dar entrada no seguro-desemprego, mas também afeta quem precisar tirar a carteira de trabalho. Como são cerca de 50 senhas em cada posto, só consegue ser atendido quem chega ao posto ainda de madrugada e, na disputa pelos primeiros números, há até quem venda o lugar na fila.
A paralisação afetou também as atividades dos cinco postos Rio Poupa Tempo, que atendem de 80 a 130 pessoas por dia. Antes de tentar atendimento no posto federal, Fábio Silva chegou a procurar o serviço em diferentes unidades:
— Fui no Poupa Tempo três vezes. Agora, mais uma vez fiquei sem atendimento.
Sem trabalho desde fevereiro, Vicente Costa Vena chegou antes das 6h na superintendência do Ministério do Trabalho e também não conseguiu ser atendido. Além da longa fila, reclamou do agendamento pela internet:
— Tento há um mês e meio no site e não consegui.
O governo do Estado não informou quantos dias a greve durou, mas as dificuldades vêm sendo registradas pelo menos desde o início da semana passada, segundo os trabalhadores. Reportagem do GLOBO mostrou que, em fevereiro, o problema era o mesmo: greve e instabilidade no sistema na internet prejudicavam o atendimento. Agora, os funcionários do Instituto Brasileiro de Administração e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), que presta serviços à Secretaria de Trabalho, estão parados devido a um atraso nos pagamentos. A secretaria informou que o dinheiro foi depositado ontem.
Além das agências do Sine e do Ministério do Trabalho, no Rio, é possível requerer o seguro-desemprego e a carteira de trabalho em oito postos da prefeitura, pouco conhecidos. Na segunda-feira, enquanto dezenas tentavam atendimento nas unidades do ministério, a agência da prefeitura do Santo Cristo, no Morro da Providência, estava praticamente vazia. Funcionários do local informaram que são distribuídas até 15 senhas pela manhã, mas só oito pessoas esperavam na fila às 9h. Um deles era Robson Moura, que conseguiu marcar atendimento em Santo Cristo no mesmo dia em que não teve sucesso no posto do ministério.
— Estou tentando há mais de um mês. Você chega às 4h, e o cara chega às 7h para falar que não está funcionando.
FONTE: Força Sindical
sexta-feira, 20 de março de 2015
Novas Regras do Seguro-Desemprego.
Como Ficaram as novas regras do seguro-desemprego com a medida provisória em vigor.
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quarta-feira, 18 de março de 2015
Na crise, ideia para cortar custos pode valer prêmios!
Usar ideias e sugestões dos próprios funcionários para tornar os processos mais eficientes, aumentar a produção e cortar custos não é uma estratégia nova. Foi assim, por exemplo, que os japoneses reergueram sua indústria após a Segunda Guerra, ao popularizar o conceito de manufatura enxuta ("lean manufacturing") e o método de melhoria contínua conhecido como Kaizen - ambos tendo a Toyota como sua maior referência.
Essa preocupação ganha força em cenários de crise como o atual. Com perspectivas negativas em relação ao mercado, incertezas na política e turbulências na economia, as companhias redobram esforços para evitar desperdícios e se preparar para atravessar o ano sem maiores traumas.
Na Bematech, que atua no setor de TI, essas mesmas práticas serviram de base para que o gerente de manufatura Christian Luciano da Silva desenvolvesse um projeto em 2012 para melhorar a produtividade da companhia. A intenção era treinar uma turma de 20 pessoas, com foco nos operadores de fábrica, mas 90 interessados se inscreveram. "Iniciamos com um plano de capacitação e dividimos os participantes em equipes. Cada uma delas cria um plano de melhoria, que passa por uma comissão avaliadora", explica.
Com o tempo, supervisores, coordenadores e gerentes também começaram a ser treinados, assim como fornecedores e clientes. Segundo Silva, em 2013 a Bematech passou de 179 máquinas produzidas por funcionário pra 279, e esse índice chegou a 380 no ano passado. "A participação e o envolvimento dos colaboradores foi surpreendente. Essas ações trazem mais segurança, motivação e são fundamentais para manter a empresa crescendo, tornando a operação mais estável e sustentável", afirma.
Outras empresas que já possuem programas estruturados para coletar, avaliar e implementar propostas vindas diretamente dos trabalhadores estão incentivando ainda mais essa interação. Um exemplo é a multinacional alemã Stihl, que fabrica ferramentas motorizadas e possui o programa IdeiaPlus.
Nele, todos os dois mil funcionários da sede em São Leopoldo (RS) podem enviar propostas de melhoria, que são classificadas em três categorias: as que têm um impacto econômico mensurável podem render uma premiação de até 25% do retorno previsto para um ano; as que possuem um retorno financeiro que não pode ser medido, como aumento de segurança e melhorias de ergonomia, podem valer de R$ 40 a R$ 1.600; e as ideias mais simples, sem impacto econômico, são recompensadas com R$ 20.
De acordo com Maykel Royer, supervisor de melhoria contínua da Stihl no Brasil, no ano passado a companhia recebeu 4.746 sugestões, o que representa uma média de 2,32 ideias por funcionário. Em quase três anos de existência, o programa economizou cerca de R$ 5 milhões para a empresa. "Quanto menor for a relação da sugestão do profissional com sua rotina de trabalho, maior é a premiação. Isso incentiva o funcionário a se interessar e a entender mais sobre os outros processos da empresa", diz.
Royer destaca que além de gerar economia e benefícios, o colaborador é premiado e ganha visibilidade perante outros setores da empresa. "Para colocar essas ideias ainda mais em evidência, eventualmente realizamos uma seleção para que os próprios autores as apresentem ao presidente."
Para a professora Elza Veloso, coordenadora executiva do Programa de Estudos em Gestão de Pessoas da Fundação Instituto de Administração (Progep - FIA), o grande desafio das organizações contemporâneas é o de transformar momentos difíceis em oportunidades de melhorias gerenciais. Desse modo, as empresas podem aproveitar a necessidade de cortar gastos para aproximar o alto escalão dos outros níveis hierárquicos. "É preciso contar com o patrocínio da alta administração. Caso contrário, a iniciativa perde credibilidade."
O principal cuidado, segundo ela, está em fazer uma comunicação clara a respeito dos critérios de julgamento e de seleção, pois nem sempre as sugestões são viáveis. "As empresas que conseguem estruturar um programa desse tipo têm uma excelente oportunidade de conseguir um quadro mais participativo. As pessoas sentem que influenciam as decisões e buscam formas de viabilizar mudanças."
Na 4BIO, empresa que comercializa medicamentos especiais e de alto custo, foi o próprio presidente, André Kina, que definiu detalhes da política de coleta, análise e recompensa de sugestões de seus colaboradores. De acordo com ele, cada área da companhia tem como meta fazer 40 melhorias por ano, devidamente registradas, discutidas e classificadas em diferentes níveis de acordo com o impacto na rentabilidade do negócio. Esse volume é dividido entre os integrantes das equipes e pode render uma bonificação de até seis salários extras. "No início foi difícil, pois não havia uma cultura interna de melhoria contínua. Hoje, isso funciona de forma metódica e objetiva", ressalta. A 4BIO conta com 105 funcionários e faturou R$ 124 milhões no ano passado, 34% a mais que em 2013.
Para Kina, o importante é que todos sabem que, se tiverem boas ideias, vão ser recompensados tanto financeiramente quanto com oportunidades de desenvolvimento de carreira. "Especialmente em tempos de crise, isso traz vantagem competitiva para a companhia e mais motivação para o funcionário". Em 2014, foram aproximadamente 300 iniciativas de inovação, melhoria de processos e redução de custos. Somente a compra direta de medicamentos do fabricante - e não mais por intermediários - resultou em uma economia de R$ 300 mil ao ano.
Na Condor, que fabrica produtos de limpeza, higiene e beleza com 1.500 funcionários, são três setores envolvidos no processo: existem os Grupos de Melhorias Condor (GMC), conduzidos pelo gestor de qualidade Ivo Carlos Stal; o banco de ideias, desenvolvido pelo RH; e processos de inovação que ficam sob o guarda-chuva do marketing.
No ano passado, foram formados voluntariamente nove GMCs, cada um com seis a nove integrantes, que recebem incentivos e capacitação adequada. De acordo com Stal, as reuniões para apresentar e discutir ideias e projetos são mensais. A premiação, dependendo da pontuação alcançada internamente, pode ser uma viagem ou um crédito para ser trocado por eletrônicos e outros produtos.
Em 2014 foram registradas 119 sugestões não mensuráveis economicamente e 47 mensuráveis, que representam uma economia estimada em pouco mais de R$ 575 mil - um salto expressivo em relação aos quase R$ 150 mil de 2013. "Em tempos de incerteza na economia, as soluções que vêm dos funcionários chegam com ainda mais força. Eles se sentem parte da organização, querem ajudar e sabem que, ao cortar pequenos gastos, a soma lá na frente vai ser significativa."
Além disso, a Condor tem computadores espelhados pela fábrica que são usados para que qualquer colaborador possa, individualmente, registrar e acompanhar o encaminhamento de suas ideias e sugestões. Na opinião de Beatriz Pacheco, sócia-fundadora da Plongê, consultoria na área de estratégia de pessoas, esse cuidado é fundamental para o sucesso da ação.
De acordo com ela, o funcionário sabe onde estão as oportunidades de melhoria e ganhos de eficiência no dia a dia. Portanto, ao ser convidado a buscar soluções para os desafios enfrentados pela empresa, sente-se mais valorizado, responsável e comprometido. "Esse tipo de programa reconhece o protagonismo e o poder de contribuição do funcionário, o que é extremamente valioso."
Para Beatriz, essa participação deve ser vista como um valor da organização e não como uma iniciativa pontual em um momento de crise. "A estratégia é pouco usada pelas empresas, uma vez que ainda temos uma cultura muito calcada na hierarquia e na figura do líder", diz. Silva, da Bematech, ressalta que esse trabalho deve ser de longo prazo. "O terreno dentro de casa é muito fértil para novas ideias. É preciso dar espaço e capacitar as pessoas para isso, sem subestimá-las", diz.
FONTE: Força Sindical
Essa preocupação ganha força em cenários de crise como o atual. Com perspectivas negativas em relação ao mercado, incertezas na política e turbulências na economia, as companhias redobram esforços para evitar desperdícios e se preparar para atravessar o ano sem maiores traumas.
Na Bematech, que atua no setor de TI, essas mesmas práticas serviram de base para que o gerente de manufatura Christian Luciano da Silva desenvolvesse um projeto em 2012 para melhorar a produtividade da companhia. A intenção era treinar uma turma de 20 pessoas, com foco nos operadores de fábrica, mas 90 interessados se inscreveram. "Iniciamos com um plano de capacitação e dividimos os participantes em equipes. Cada uma delas cria um plano de melhoria, que passa por uma comissão avaliadora", explica.
Com o tempo, supervisores, coordenadores e gerentes também começaram a ser treinados, assim como fornecedores e clientes. Segundo Silva, em 2013 a Bematech passou de 179 máquinas produzidas por funcionário pra 279, e esse índice chegou a 380 no ano passado. "A participação e o envolvimento dos colaboradores foi surpreendente. Essas ações trazem mais segurança, motivação e são fundamentais para manter a empresa crescendo, tornando a operação mais estável e sustentável", afirma.
Outras empresas que já possuem programas estruturados para coletar, avaliar e implementar propostas vindas diretamente dos trabalhadores estão incentivando ainda mais essa interação. Um exemplo é a multinacional alemã Stihl, que fabrica ferramentas motorizadas e possui o programa IdeiaPlus.
Nele, todos os dois mil funcionários da sede em São Leopoldo (RS) podem enviar propostas de melhoria, que são classificadas em três categorias: as que têm um impacto econômico mensurável podem render uma premiação de até 25% do retorno previsto para um ano; as que possuem um retorno financeiro que não pode ser medido, como aumento de segurança e melhorias de ergonomia, podem valer de R$ 40 a R$ 1.600; e as ideias mais simples, sem impacto econômico, são recompensadas com R$ 20.
De acordo com Maykel Royer, supervisor de melhoria contínua da Stihl no Brasil, no ano passado a companhia recebeu 4.746 sugestões, o que representa uma média de 2,32 ideias por funcionário. Em quase três anos de existência, o programa economizou cerca de R$ 5 milhões para a empresa. "Quanto menor for a relação da sugestão do profissional com sua rotina de trabalho, maior é a premiação. Isso incentiva o funcionário a se interessar e a entender mais sobre os outros processos da empresa", diz.
Royer destaca que além de gerar economia e benefícios, o colaborador é premiado e ganha visibilidade perante outros setores da empresa. "Para colocar essas ideias ainda mais em evidência, eventualmente realizamos uma seleção para que os próprios autores as apresentem ao presidente."
Para a professora Elza Veloso, coordenadora executiva do Programa de Estudos em Gestão de Pessoas da Fundação Instituto de Administração (Progep - FIA), o grande desafio das organizações contemporâneas é o de transformar momentos difíceis em oportunidades de melhorias gerenciais. Desse modo, as empresas podem aproveitar a necessidade de cortar gastos para aproximar o alto escalão dos outros níveis hierárquicos. "É preciso contar com o patrocínio da alta administração. Caso contrário, a iniciativa perde credibilidade."
O principal cuidado, segundo ela, está em fazer uma comunicação clara a respeito dos critérios de julgamento e de seleção, pois nem sempre as sugestões são viáveis. "As empresas que conseguem estruturar um programa desse tipo têm uma excelente oportunidade de conseguir um quadro mais participativo. As pessoas sentem que influenciam as decisões e buscam formas de viabilizar mudanças."
Na 4BIO, empresa que comercializa medicamentos especiais e de alto custo, foi o próprio presidente, André Kina, que definiu detalhes da política de coleta, análise e recompensa de sugestões de seus colaboradores. De acordo com ele, cada área da companhia tem como meta fazer 40 melhorias por ano, devidamente registradas, discutidas e classificadas em diferentes níveis de acordo com o impacto na rentabilidade do negócio. Esse volume é dividido entre os integrantes das equipes e pode render uma bonificação de até seis salários extras. "No início foi difícil, pois não havia uma cultura interna de melhoria contínua. Hoje, isso funciona de forma metódica e objetiva", ressalta. A 4BIO conta com 105 funcionários e faturou R$ 124 milhões no ano passado, 34% a mais que em 2013.
Para Kina, o importante é que todos sabem que, se tiverem boas ideias, vão ser recompensados tanto financeiramente quanto com oportunidades de desenvolvimento de carreira. "Especialmente em tempos de crise, isso traz vantagem competitiva para a companhia e mais motivação para o funcionário". Em 2014, foram aproximadamente 300 iniciativas de inovação, melhoria de processos e redução de custos. Somente a compra direta de medicamentos do fabricante - e não mais por intermediários - resultou em uma economia de R$ 300 mil ao ano.
Na Condor, que fabrica produtos de limpeza, higiene e beleza com 1.500 funcionários, são três setores envolvidos no processo: existem os Grupos de Melhorias Condor (GMC), conduzidos pelo gestor de qualidade Ivo Carlos Stal; o banco de ideias, desenvolvido pelo RH; e processos de inovação que ficam sob o guarda-chuva do marketing.
No ano passado, foram formados voluntariamente nove GMCs, cada um com seis a nove integrantes, que recebem incentivos e capacitação adequada. De acordo com Stal, as reuniões para apresentar e discutir ideias e projetos são mensais. A premiação, dependendo da pontuação alcançada internamente, pode ser uma viagem ou um crédito para ser trocado por eletrônicos e outros produtos.
Em 2014 foram registradas 119 sugestões não mensuráveis economicamente e 47 mensuráveis, que representam uma economia estimada em pouco mais de R$ 575 mil - um salto expressivo em relação aos quase R$ 150 mil de 2013. "Em tempos de incerteza na economia, as soluções que vêm dos funcionários chegam com ainda mais força. Eles se sentem parte da organização, querem ajudar e sabem que, ao cortar pequenos gastos, a soma lá na frente vai ser significativa."
Além disso, a Condor tem computadores espelhados pela fábrica que são usados para que qualquer colaborador possa, individualmente, registrar e acompanhar o encaminhamento de suas ideias e sugestões. Na opinião de Beatriz Pacheco, sócia-fundadora da Plongê, consultoria na área de estratégia de pessoas, esse cuidado é fundamental para o sucesso da ação.
De acordo com ela, o funcionário sabe onde estão as oportunidades de melhoria e ganhos de eficiência no dia a dia. Portanto, ao ser convidado a buscar soluções para os desafios enfrentados pela empresa, sente-se mais valorizado, responsável e comprometido. "Esse tipo de programa reconhece o protagonismo e o poder de contribuição do funcionário, o que é extremamente valioso."
Para Beatriz, essa participação deve ser vista como um valor da organização e não como uma iniciativa pontual em um momento de crise. "A estratégia é pouco usada pelas empresas, uma vez que ainda temos uma cultura muito calcada na hierarquia e na figura do líder", diz. Silva, da Bematech, ressalta que esse trabalho deve ser de longo prazo. "O terreno dentro de casa é muito fértil para novas ideias. É preciso dar espaço e capacitar as pessoas para isso, sem subestimá-las", diz.
FONTE: Força Sindical
segunda-feira, 16 de março de 2015
Dengue cresce com descaso de prefeituras e falta d'água
Uma combinação de fatores tem sido responsável pela explosão de casos de dengue este ano.
Pelo menos um deles é conjuntural: a crise hídrica. Ela tem levado a muitas pessoas a armazenar água inadequadamente, favorecendo a proliferação do mosquito transmissor no verão, período de maior incidência da doença, explica Paulo Urbinatti, doutor em saúde pública, biólogo e pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da USP.
As mudanças climáticas também têm favorecido a expansão do mosquito, diz o biólogo. O que agrava ainda mais o quadro é o fato de o a. aegypti estar muito bem adaptado ao ambiente urbano e aos criadouros artificiais - qualquer local ou recipiente passível de juntar água limpa, mesmo que em pouca quantidade. Mas o aspecto mais sério é a falta de políticas públicas nos municípios, afirma.
Depois de recuar em 2014, a dengue voltou com força este ano. Levantamento do Ministério da Saúde indica crescimento de 139% na notificação da doença nos dois primeiros meses de 2015 em relação a igual período de 2014. Os casos notificados passaram de 73,1 mil para 174,7 mil. Até o dia 7 deste mês já eram 224,1 mil casos.
A situação agravou-se em vários Estados, mas é pior em São Paulo, onde ocorreram 38,7 mil casos confirmados no primeiro bimestre, o que dá 92 casos por 100 mil habitantes.
Segundo o Ministério da Saúde, os 94,6 mil casos notificados no primeiro bimestre, se confirmados, elevariam a incidência em São Paulo para 214,9 casos por 100 mil moradores. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, ocorre epidemia a partir de 300 casos confirmados por 100 mil habitantes. Em 2014, São Paulo teve 193,6 mil casos confirmados de dengue.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, tem afirmado que não acredita que a incidência recorde de 2013 (425,1 mil casos) vá se repetir, mas lembra que há risco de aumento da incidência nas próximas semanas. "O período de março a maio é, historicamente, o de maior transmissão", diz.
Levantamento do Ministério da Saúde aponta queda no número de casos notificados só em oito das 27 unidades da Federação: Distrito Federal, Amazonas, Pará, Piauí, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. Nos demais Estados houve aumento. Em sete deles, o número de casos notificados no bimestre cresceu 100% ou mais: Amapá, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande o Sul.
Com 169 casos notificados de janeiro a fevereiro em território gaúcho, a Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde de Porto Alegre emitiu alerta epidemiológico no dia 2 de março, depois da confirmação do primeiro caso do ano de dengue autóctone, quando há contaminação na própria cidade.
Desde janeiro já foram registradas dez ocorrências da doença na capital gaúcha, sendo nove "importadas" - quando o paciente é morador ou visitante que contraiu o vírus em outra região. Há também uma suspeita de febre chikungunya - doença semelhante à dengue e transmitida pelos mosquitos aedes aegypti - o mesmo da dengue e da febre amarela - e pelo aedes albopictus, mas causada por outro vírus. O caso suspeito é de um morador que viajou ao Caribe.
Segundo a bióloga Maria Mercedes Bendati, da coordenadoria da Saúde de Porto Alegre, um alerta foi emitido para que os profissionais de saúde fiquem mais atentos aos sintomas da dengue e notifiquem todos os casos suspeitos. O monitoramento feito com armadilhas e por amostragem revelou que o mosquito transmissor está presente em toda a cidade. Porto Alegre registrou em 2014 seis casos autóctones e 17 importados, contra 150 e 69, respectivamente, em 2013. A cidade nunca registrou morte por dengue.
A Secretaria estadual de Saúde do Rio também está em alerta em relação ao vírus da febre chikungunya. Segundo o governo fluminense, este ano, até o momento, só um caso foi identificado. Em 2014, foram 12 registros, todos em pessoas que viajaram ao exterior.
"O vírus preocupa muito porque já temos evidência que o chikungunya se adapta bem ao aedes aegypti, tem capacidade de produzir epidemias muito grande", afirma Alexandre Chieppe, superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental do Rio.
"As evidências sugerem que vamos ter uma epidemia no Rio, quando exatamente vai acontecer e qual será o número de casos não tem como estimar, mas tudo indica que vamos ter", disse o infectologista José Cerbino. "Em todos os outros locais que reúnem as mesmas condições houve epidemia."
Os cientistas apostam na bactéria Wolbachia para controlar a transmissão da chikungunya e da dengue. Mosquitos infectados pela bactéria não conseguem transmitir o vírus. O objetivo é que esses mosquitos se reproduzam e acabem com o vetor. Outra alternativa, ainda em fase de estudo, é a vacina contra a dengue, em estudo em órgãos como Fiocruz, no Rio, e Instituto Butantan, de São Paulo.
Depois do pico de dengue, com 368,4 mil casos em 2013, Minas Gerais registrou redução brusca em 2014, com 49,3 mil casos. Este ano, porém, o número de casos voltou a preocupar, com 2.862 diagnósticos confirmados. Uma pessoa morreu em consequência da doença. No ano passado foram 49 mortes, contra 117 em 2013.
Para Geane Andrade, coordenadora do programa de combate à dengue em Minas, a oscilação no número de casos ocorre conforme a temperatura e o clima (mais chuva e calor ajudam na proliferação do mosquito). Está ligada também à capacidade de os serviços de saúde se organizarem para controlar a doença, diz Geane.
Minas também registrou um caso de febre chikungunya no primeiro bimestre deste ano e sete no ano passado - todos em pessoas que viajaram ao exterior. O país inteiro teve 2.258 casos de febre chikungunya confirmados em 2014.
O Ministério da Saúde considera positivo, apesar do crescimento da doença este ano, a queda de 28% nos casos de dengue "com sinais de alarme" - dor abdominal. Em janeiro e fevereiro, o Ministério computou 555 desses casos, contra 771 no período em 2014. Nos casos graves, houve queda de 17,2%. Eles baixaram de 93 no primeiro bimestre de 2014 para 77 no deste ano. Os mortos por dengue no bimestre diminuíram 37% (de 62 em 2014 para 39 este ano).
FONTE: Força sindical
Pelo menos um deles é conjuntural: a crise hídrica. Ela tem levado a muitas pessoas a armazenar água inadequadamente, favorecendo a proliferação do mosquito transmissor no verão, período de maior incidência da doença, explica Paulo Urbinatti, doutor em saúde pública, biólogo e pesquisador da Faculdade de Saúde Pública da USP.
As mudanças climáticas também têm favorecido a expansão do mosquito, diz o biólogo. O que agrava ainda mais o quadro é o fato de o a. aegypti estar muito bem adaptado ao ambiente urbano e aos criadouros artificiais - qualquer local ou recipiente passível de juntar água limpa, mesmo que em pouca quantidade. Mas o aspecto mais sério é a falta de políticas públicas nos municípios, afirma.
Depois de recuar em 2014, a dengue voltou com força este ano. Levantamento do Ministério da Saúde indica crescimento de 139% na notificação da doença nos dois primeiros meses de 2015 em relação a igual período de 2014. Os casos notificados passaram de 73,1 mil para 174,7 mil. Até o dia 7 deste mês já eram 224,1 mil casos.
A situação agravou-se em vários Estados, mas é pior em São Paulo, onde ocorreram 38,7 mil casos confirmados no primeiro bimestre, o que dá 92 casos por 100 mil habitantes.
Segundo o Ministério da Saúde, os 94,6 mil casos notificados no primeiro bimestre, se confirmados, elevariam a incidência em São Paulo para 214,9 casos por 100 mil moradores. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, ocorre epidemia a partir de 300 casos confirmados por 100 mil habitantes. Em 2014, São Paulo teve 193,6 mil casos confirmados de dengue.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, tem afirmado que não acredita que a incidência recorde de 2013 (425,1 mil casos) vá se repetir, mas lembra que há risco de aumento da incidência nas próximas semanas. "O período de março a maio é, historicamente, o de maior transmissão", diz.
Levantamento do Ministério da Saúde aponta queda no número de casos notificados só em oito das 27 unidades da Federação: Distrito Federal, Amazonas, Pará, Piauí, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. Nos demais Estados houve aumento. Em sete deles, o número de casos notificados no bimestre cresceu 100% ou mais: Amapá, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande o Sul.
Com 169 casos notificados de janeiro a fevereiro em território gaúcho, a Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde de Porto Alegre emitiu alerta epidemiológico no dia 2 de março, depois da confirmação do primeiro caso do ano de dengue autóctone, quando há contaminação na própria cidade.
Desde janeiro já foram registradas dez ocorrências da doença na capital gaúcha, sendo nove "importadas" - quando o paciente é morador ou visitante que contraiu o vírus em outra região. Há também uma suspeita de febre chikungunya - doença semelhante à dengue e transmitida pelos mosquitos aedes aegypti - o mesmo da dengue e da febre amarela - e pelo aedes albopictus, mas causada por outro vírus. O caso suspeito é de um morador que viajou ao Caribe.
Segundo a bióloga Maria Mercedes Bendati, da coordenadoria da Saúde de Porto Alegre, um alerta foi emitido para que os profissionais de saúde fiquem mais atentos aos sintomas da dengue e notifiquem todos os casos suspeitos. O monitoramento feito com armadilhas e por amostragem revelou que o mosquito transmissor está presente em toda a cidade. Porto Alegre registrou em 2014 seis casos autóctones e 17 importados, contra 150 e 69, respectivamente, em 2013. A cidade nunca registrou morte por dengue.
A Secretaria estadual de Saúde do Rio também está em alerta em relação ao vírus da febre chikungunya. Segundo o governo fluminense, este ano, até o momento, só um caso foi identificado. Em 2014, foram 12 registros, todos em pessoas que viajaram ao exterior.
"O vírus preocupa muito porque já temos evidência que o chikungunya se adapta bem ao aedes aegypti, tem capacidade de produzir epidemias muito grande", afirma Alexandre Chieppe, superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental do Rio.
"As evidências sugerem que vamos ter uma epidemia no Rio, quando exatamente vai acontecer e qual será o número de casos não tem como estimar, mas tudo indica que vamos ter", disse o infectologista José Cerbino. "Em todos os outros locais que reúnem as mesmas condições houve epidemia."
Os cientistas apostam na bactéria Wolbachia para controlar a transmissão da chikungunya e da dengue. Mosquitos infectados pela bactéria não conseguem transmitir o vírus. O objetivo é que esses mosquitos se reproduzam e acabem com o vetor. Outra alternativa, ainda em fase de estudo, é a vacina contra a dengue, em estudo em órgãos como Fiocruz, no Rio, e Instituto Butantan, de São Paulo.
Depois do pico de dengue, com 368,4 mil casos em 2013, Minas Gerais registrou redução brusca em 2014, com 49,3 mil casos. Este ano, porém, o número de casos voltou a preocupar, com 2.862 diagnósticos confirmados. Uma pessoa morreu em consequência da doença. No ano passado foram 49 mortes, contra 117 em 2013.
Para Geane Andrade, coordenadora do programa de combate à dengue em Minas, a oscilação no número de casos ocorre conforme a temperatura e o clima (mais chuva e calor ajudam na proliferação do mosquito). Está ligada também à capacidade de os serviços de saúde se organizarem para controlar a doença, diz Geane.
Minas também registrou um caso de febre chikungunya no primeiro bimestre deste ano e sete no ano passado - todos em pessoas que viajaram ao exterior. O país inteiro teve 2.258 casos de febre chikungunya confirmados em 2014.
O Ministério da Saúde considera positivo, apesar do crescimento da doença este ano, a queda de 28% nos casos de dengue "com sinais de alarme" - dor abdominal. Em janeiro e fevereiro, o Ministério computou 555 desses casos, contra 771 no período em 2014. Nos casos graves, houve queda de 17,2%. Eles baixaram de 93 no primeiro bimestre de 2014 para 77 no deste ano. Os mortos por dengue no bimestre diminuíram 37% (de 62 em 2014 para 39 este ano).
FONTE: Força sindical
terça-feira, 10 de março de 2015
ATENÇÃO TRABALHADORES DA ARBOR BRASIL IND. DE BEBIDAS
É HOJE, NÃO PERCAM!!
O Sindicato de Alimentação de Teresópolis, Guapimirim e Magé convoca a todos para participarem da ASSEMBLEIA que discutirá sobre reajuste salarial e outros benefícios de seu interesse.
LOCAL: Escola Municipal Vera Maria Vianna Pedrosa, sito a Rua Charruas, n.º 225, Bairro, Meudon, Teresópolis, RJ
DIA: 10 de março de 2015
HORÁRIO: 17h30m
NA SALA DE VÍDEO DA ESCOLA.
segunda-feira, 9 de março de 2015
A LUTA CONTINUA......VIVA AS MULHERES!!!!!!!!
Embora ontem 8 Março de 2015 tenha sido comemorado o Dia Internacional das Mulheres, a luta pelos direitos de igualdade, contra violência, etc, não terminam..... Segue resumo da história dessa luta.
EM HOMENAGEM ÀS OPERÁRIAS QUE MORRERAM NUMA FÁBRICA DA COTTON, INCENDIADA EM 8 DE MARÇO DE 1857, EM NOVA YORK, A DATA FICOU ESTABELECIDA COMO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
POR MEIO DE UMA GREVE, ELAS REIVINDICAVAM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, COMO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 16 PARA 10 HORAS, E MELHORES SALÁRIOS. AS OPERÁRIAS MORRERAM TRAGICAMENTE, CARBONIZADAS DENTRO DA FÁBRICA INCENDIADA POR SEUS PATRÕES E POR POLICIAIS.
CRIADA EM 1910 DURANTE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL REALIZADA NA DINAMARCA, A DATA COMEMORATIVA FOI OFICIALIZADA PELA ONU, ATRAVÉS DE UM DECRETO, SOMENTE EM 1975.
FONTE: http://2001video.empresarial.ws/blog/dia-internacional-da-mulher/
quinta-feira, 5 de março de 2015
Debate sobre qualidade da inclusão no trabalho de pessoas com deficiência na Feira de Tecnologias em Reabilitação
O Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão coloca em destaque a qualidade da inclusão dos trabalhadores com deficiência, durante Fórum que realizará na XIV REATECH – Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade.
Os debates contarão com a participação de protagonistas do mundo do trabalho que estão afastando os mitos e preconceitos que rondam a questão e buscam caminhos para que a qualidade da inclusão possa ser praticada nas organizações que tratam com igualdade de oportunidades seus trabalhadores com deficiência.
O Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para a Pessoa com Deficiência contará com a participação de empresas, sindicatos, entidades especializadas, órgãos públicos e da Deputada Federal Mara Gabrilli, relatora da Lei Brasileira da Inclusão, que tem interface com a lei de cotas.
O Fórum acontece em 10 de abril de 2015, das 10h30 as 13h30, no Centro de Exposições Imigrantes (Rodovia Imigrantes, km 1,5)
Interessados em receber os convites (gratuitos) devem confirmar até 20/03/2015 através do e-mail ecidadania@ecidadania.org.br
FONTE: Força Sindical
Os debates contarão com a participação de protagonistas do mundo do trabalho que estão afastando os mitos e preconceitos que rondam a questão e buscam caminhos para que a qualidade da inclusão possa ser praticada nas organizações que tratam com igualdade de oportunidades seus trabalhadores com deficiência.
O Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para a Pessoa com Deficiência contará com a participação de empresas, sindicatos, entidades especializadas, órgãos públicos e da Deputada Federal Mara Gabrilli, relatora da Lei Brasileira da Inclusão, que tem interface com a lei de cotas.
O Fórum acontece em 10 de abril de 2015, das 10h30 as 13h30, no Centro de Exposições Imigrantes (Rodovia Imigrantes, km 1,5)
Interessados em receber os convites (gratuitos) devem confirmar até 20/03/2015 através do e-mail ecidadania@ecidadania.org.br
FONTE: Força Sindical
quarta-feira, 4 de março de 2015
'Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano'
Especialista estima que a taxação de patrimônios acima de um milhão de reais poderia render um valor equivalente ao da extinta CPMF
Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunas pode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, a proposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty, O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.
Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (...) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.
CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?
Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.
CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?
AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.
CC: Nesse início de segundo mandato, o governo Dilma optou por fazer um reajuste fiscal e reviu o acesso a alguns direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. Mas agora cogita a possibilidade de regulamentar o imposto sobre a riqueza. Na opinião do senhor, o imposto sobre grandes fortunas poderia ter o mesmo peso, ou até um impacto melhor, para o ajuste das contas do governo, sem que fosse necessário mexer nos direitos trabalhistas?
AK: Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo.
CC: Portanto, seria uma alternativa a todas essas medidas que o governo vem tomando desde o início do segundo mandato e que desagradaram trabalhadores e movimentos sociais?
AK: Sim, eu acho que seria uma medida desenvolvimentista em essência porque não atinge aquilo que é essencial aos trabalhadores, portanto aquilo que se traduz efetivamente em consumo. Quando você corta direitos dos trabalhadores você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o País também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao País. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.
CC: Quais as consequências e como o senhor avalia a postura do governo de fazer corte nesses benefícios trabalhistas?
AK: É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve. O governo teria uma alternativa muito mais eficaz, muito mais forte, muito mais rápida, muito mais factível, caso reduzisse as despesas com juros. Os juros no ano passado corresponderam a 6% do PIB [Produto Interno Bruto] e isso gerou um rombo nas contas públicas. Quer dizer, o que deu um rombo nas contas públicas foram os juros. E o Brasil é um dos campeões mundiais de juros. O Brasil tem sempre sobre a questão fiscal um ônus de 6% do PIB, quando no mundo todo gira em torno de 1%. Então quando você tem uma conta anormal por consequência dos juros, a providência mais normal, óbvia, é você atacar essa questão. Essa é a questão central e é fácil de atacar. Como você ataca? Reduzindo a Selic [taxa básica de juros]. A Selic está muito acima do padrão internacional, o padrão internacional das taxas básicas de juros é a inflação do País. Nós estamos com seis pontos acima da inflação na Selic. Quando você reduzir isso para a inflação do País, essa conta de juros cai rapidamente e, ao cair rapidamente, você faz um ajuste fiscal sério, para valer. Muito diferente do que o governo está propondo.
CC: Segundo Piketty, o imposto sobre grandes fortunas poderia ser atrelado à diminuição da carga tributária sobre o consumo. Como o senhor enxerga essa proposta?
AK: Na realidade, você tem o seguinte: o Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente você faz com que os preços no Brasil de diversos bens fiquem majorados em torno de 50%. Então uma pessoa vai comprar um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo. Quando você tem uma tributação mais equilibrada, como nos países desenvolvidos, essa tributação sobre o consumo não excede 30%. Então você tem bens a preços melhores para o consumo da população. Quando você tem imposto sobre grandes fortunas entrando no compto tributário, você permite aliviar uma parte dessa tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública. E, quando você faz isso, você está tomando medidas pró-crescimento. E medidas pró-crescimento repercutem do ponto de vista fiscal na melhoria da arrecadação e, portanto, na parte mais saudável das finanças públicas.
CC: Na sua opinião, qual deve ser o valor mínimo de patrimônio a ser taxado para que apenas os ricos sejam atingidos?
AK: Há várias propostas em discussão com relação à tributação. Eu acho que você deve isentar uma parcela da população. Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população. E, ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas, essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano.
CC: Além de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, Piketty fala ainda na importância de taxar a herança. O senhor concorda?
AK: A tributação da herança é além da questão da tributação das grandes fortunas. É prevista na Constituição e é de fato usada no Brasil. Representa em torno de 4% de tributação sobre o valor da herança. No mundo todo essa tributação é acima de 30%. No Brasil é muito baixo e a razão é a mesma que falei: isso [aumento da tributação] não passa nas assembleias legislativas e não passa no Congresso. Essa alíquota de 4% é uma das mais baixos do mundo. Então se você tivesse uma tributação sobre herança no nível internacional, por volta de 30%, você estaria também aliviando impostos sobre consumo e consequentemente melhorando atividade econômica e arrecadação pública.
CC: Quanto o aumento dessa alíquota sobre a herança poderia gerar a mais de arrecadação? Há alguma estimativa?
AK: Não tem no momento isso. A tributação sobre herança é conhecida como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, imposto que pertence exclusivamente aos estados e, se você aumentasse, melhoraria arrecadação dos estados. Os estados têm poder, independentemente do governo federal, de mudar esse percentual de 4%, mas nenhum governador tem interesse em fazer isso porque nenhum governador representa os interesses efetivos da população na questão tributária.
CC: Em um debate sobre o assunto, o jurista Ives Gandra se colocou contra o imposto sobre grandes fortunas ao justificar que a medida causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. O senhor acredita que isso pode acontecer? Como regular para que não haja fuga de patrimônio?
AK: Eu queria saber que patrimônio que iria para outros países. E se for, que vá. Será bom até que vá. O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso País. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do País se enganam porque nos outros países o Imposto de Renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%. Então se alguém pensa que vai para outro país para se dar bem...pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente.
CC: Quer dizer que a legislação tributária aqui é tão branda quando se trata de patrimônio e renda que em qualquer País os ricos seriam mais prejudicados?
AK: Eu acho que sim. Esse argumento é muito fraco, quase ninguém mais usa ultimamente porque na realidade essa ameaça de que vão sair do País não se concretiza. É muito boa [para os ricos] essa questão tributária. Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhas pela legislação do Brasil.
CC: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a fazer uma proposta de imposto sobre grandes fortunas em 1989 recuou dessa ideia há algum um tempo ao dizer que o valor estipulado por ele, anos antes, para servir de linha de corte poderia atingir a classe média. O valor, atualizado, era algo em torno de 940 mil reais. Quase o mesmo que o senhor propõe. Esse valor atinge a classe média?
AK: É uma classe média alta. Se você olhar bem a distribuição de renda, é classe média alta e aquilo que falei sobre 95% da população estar fora disso é real. Então acho que o ex-presidente FHC se engana. É normal ele se enganar quando trata de questões de interesse da população.
FONTE: Força Sindical.
Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunas pode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, a proposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty, O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.
Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (...) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.
CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?
Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.
CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?
AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.
CC: Nesse início de segundo mandato, o governo Dilma optou por fazer um reajuste fiscal e reviu o acesso a alguns direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. Mas agora cogita a possibilidade de regulamentar o imposto sobre a riqueza. Na opinião do senhor, o imposto sobre grandes fortunas poderia ter o mesmo peso, ou até um impacto melhor, para o ajuste das contas do governo, sem que fosse necessário mexer nos direitos trabalhistas?
AK: Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo.
CC: Portanto, seria uma alternativa a todas essas medidas que o governo vem tomando desde o início do segundo mandato e que desagradaram trabalhadores e movimentos sociais?
AK: Sim, eu acho que seria uma medida desenvolvimentista em essência porque não atinge aquilo que é essencial aos trabalhadores, portanto aquilo que se traduz efetivamente em consumo. Quando você corta direitos dos trabalhadores você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o País também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao País. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.
CC: Quais as consequências e como o senhor avalia a postura do governo de fazer corte nesses benefícios trabalhistas?
AK: É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve. O governo teria uma alternativa muito mais eficaz, muito mais forte, muito mais rápida, muito mais factível, caso reduzisse as despesas com juros. Os juros no ano passado corresponderam a 6% do PIB [Produto Interno Bruto] e isso gerou um rombo nas contas públicas. Quer dizer, o que deu um rombo nas contas públicas foram os juros. E o Brasil é um dos campeões mundiais de juros. O Brasil tem sempre sobre a questão fiscal um ônus de 6% do PIB, quando no mundo todo gira em torno de 1%. Então quando você tem uma conta anormal por consequência dos juros, a providência mais normal, óbvia, é você atacar essa questão. Essa é a questão central e é fácil de atacar. Como você ataca? Reduzindo a Selic [taxa básica de juros]. A Selic está muito acima do padrão internacional, o padrão internacional das taxas básicas de juros é a inflação do País. Nós estamos com seis pontos acima da inflação na Selic. Quando você reduzir isso para a inflação do País, essa conta de juros cai rapidamente e, ao cair rapidamente, você faz um ajuste fiscal sério, para valer. Muito diferente do que o governo está propondo.
CC: Segundo Piketty, o imposto sobre grandes fortunas poderia ser atrelado à diminuição da carga tributária sobre o consumo. Como o senhor enxerga essa proposta?
AK: Na realidade, você tem o seguinte: o Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente você faz com que os preços no Brasil de diversos bens fiquem majorados em torno de 50%. Então uma pessoa vai comprar um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo. Quando você tem uma tributação mais equilibrada, como nos países desenvolvidos, essa tributação sobre o consumo não excede 30%. Então você tem bens a preços melhores para o consumo da população. Quando você tem imposto sobre grandes fortunas entrando no compto tributário, você permite aliviar uma parte dessa tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública. E, quando você faz isso, você está tomando medidas pró-crescimento. E medidas pró-crescimento repercutem do ponto de vista fiscal na melhoria da arrecadação e, portanto, na parte mais saudável das finanças públicas.
CC: Na sua opinião, qual deve ser o valor mínimo de patrimônio a ser taxado para que apenas os ricos sejam atingidos?
AK: Há várias propostas em discussão com relação à tributação. Eu acho que você deve isentar uma parcela da população. Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população. E, ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas, essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano.
CC: Além de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, Piketty fala ainda na importância de taxar a herança. O senhor concorda?
AK: A tributação da herança é além da questão da tributação das grandes fortunas. É prevista na Constituição e é de fato usada no Brasil. Representa em torno de 4% de tributação sobre o valor da herança. No mundo todo essa tributação é acima de 30%. No Brasil é muito baixo e a razão é a mesma que falei: isso [aumento da tributação] não passa nas assembleias legislativas e não passa no Congresso. Essa alíquota de 4% é uma das mais baixos do mundo. Então se você tivesse uma tributação sobre herança no nível internacional, por volta de 30%, você estaria também aliviando impostos sobre consumo e consequentemente melhorando atividade econômica e arrecadação pública.
CC: Quanto o aumento dessa alíquota sobre a herança poderia gerar a mais de arrecadação? Há alguma estimativa?
AK: Não tem no momento isso. A tributação sobre herança é conhecida como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, imposto que pertence exclusivamente aos estados e, se você aumentasse, melhoraria arrecadação dos estados. Os estados têm poder, independentemente do governo federal, de mudar esse percentual de 4%, mas nenhum governador tem interesse em fazer isso porque nenhum governador representa os interesses efetivos da população na questão tributária.
CC: Em um debate sobre o assunto, o jurista Ives Gandra se colocou contra o imposto sobre grandes fortunas ao justificar que a medida causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. O senhor acredita que isso pode acontecer? Como regular para que não haja fuga de patrimônio?
AK: Eu queria saber que patrimônio que iria para outros países. E se for, que vá. Será bom até que vá. O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso País. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do País se enganam porque nos outros países o Imposto de Renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%. Então se alguém pensa que vai para outro país para se dar bem...pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente.
CC: Quer dizer que a legislação tributária aqui é tão branda quando se trata de patrimônio e renda que em qualquer País os ricos seriam mais prejudicados?
AK: Eu acho que sim. Esse argumento é muito fraco, quase ninguém mais usa ultimamente porque na realidade essa ameaça de que vão sair do País não se concretiza. É muito boa [para os ricos] essa questão tributária. Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhas pela legislação do Brasil.
CC: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a fazer uma proposta de imposto sobre grandes fortunas em 1989 recuou dessa ideia há algum um tempo ao dizer que o valor estipulado por ele, anos antes, para servir de linha de corte poderia atingir a classe média. O valor, atualizado, era algo em torno de 940 mil reais. Quase o mesmo que o senhor propõe. Esse valor atinge a classe média?
AK: É uma classe média alta. Se você olhar bem a distribuição de renda, é classe média alta e aquilo que falei sobre 95% da população estar fora disso é real. Então acho que o ex-presidente FHC se engana. É normal ele se enganar quando trata de questões de interesse da população.
FONTE: Força Sindical.
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