Medida faz parte do programa 'Recupera Rio de Janeiro'.
Dívidas deverão ser quitadas até 31 de outubro deste ano.
Numa tentativa de reforçar o caixa do estado, o governador em exercício Francisco Dornelles regulamentou nesta quarta-feira (4) o programa "Recupera Rio de Janeiro", que promove a negociação de dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Poderão ser concedidos descontos de até 100% sobre juros e multas.
O programa atende contribuintes com dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, o prazo para solicitar o desconto vai até 31 de outubro deste ano.
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Nos dois casos, a dívida deve ser quitada até 30 dezembro de 2016. Caso não cumpra o pagamento, o benefício será cancelado, com o consequente restabelecimento dos juros, multas e demais encargos.
FONTE: G1/Rio de Janeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário