terça-feira, 7 de outubro de 2014

Fontes de direito do trabalho no Brasil!!

Você sabe quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?????


São basicamente três:

1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da OIT "Organização Internacional do Trabalho");

2) as negociações coletivas (acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho);

3) as sentenças normativas (poder normativo da Justiça do Trabalho), que fixam normas e condições de trabalho, inclusive aumento salarial, se o ajuizamento do dis[idio coletivo se der de comum acordo entre empresa ou sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores.

Poucos países no mundo contam com tantas fontes de direito nas relações de trabalho como os trabalhadores brasileiros, e todas elas instituídas  por pressão do movimento sindical.

Entretando, medidas provisórias, portarias e jurisprudência de orgãos adminisrativos e judiciais têm dificultado a atução e a negociação das entidades sindicais ao arrepio da lei.

FONTE: Livro "Para que serve e o que faz o movimento sindical" pg 35.

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