Você sabe quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?????
São basicamente três:
1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da OIT "Organização Internacional do Trabalho");
2) as negociações coletivas (acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho);
3) as sentenças normativas (poder normativo da Justiça do Trabalho), que fixam normas e condições de trabalho, inclusive aumento salarial, se o ajuizamento do dis[idio coletivo se der de comum acordo entre empresa ou sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores.
Poucos países no mundo contam com tantas fontes de direito nas relações de trabalho como os trabalhadores brasileiros, e todas elas instituídas por pressão do movimento sindical.
Entretando, medidas provisórias, portarias e jurisprudência de orgãos adminisrativos e judiciais têm dificultado a atução e a negociação das entidades sindicais ao arrepio da lei.
FONTE: Livro "Para que serve e o que faz o movimento sindical" pg 35.
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