SAIBA COMO E QUANDO RECEBER O QUE É SEU POR DIREITO
O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA
PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL:
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
- Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS-Empresa.
- Nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada.
- Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados:
- Carteira de identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar; - Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
- CTPS.
VEJA A SEGUIR A TABELA DE RECEBIMENTO DO PIS/PASEP
Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS Exercício 2013 / 2014 | ||
Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
Julho | 13/08/2013 | 30/06/2014 |
Agosto | 15/08/2013 | |
Setembro | 20/08/2013 | |
Outubro | 22/08/2013 | |
Novembro | 12/09/ 2013 | |
Dezembro | 17/09/ 2013 | |
Janeiro | 19/09/2013 | |
Fevereiro | 24/09/2013 | |
Março | 10/10/2013 | |
Abril | 15/10/2013 | |
Maio | 17/10/2013 | |
Junho | 22/10/2013 |
Fonte: CEF
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